Um cheirinho a fascismo

Um professor da Direcção Regional de Educação do Norte foi suspenso após ter feito comentários à licenciatura do primeiro-ministro. O docente em causa, de seu nome Fernando Charrua, ter-se-ia referido em termos jocosos à licenciatura de José Sócrates, o que não agradou à senhora directora regional, Margarida Moreira, provavelmente uma girl socialista atenta e obrigada. A distinta senhora considerou que o dito era insultuoso e que foi proferido em ambiente de trabalho, dando por isso lugar à instauração de um processo disciplinar e à suspensão do professor. Fernando Charrua, aliás, admitiu ter feito um «comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete», acrescentando que o referido comentário foi «retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente».

Aqui fica o aviso: a partir de agora, todos os portugueses que, por qualquer meio, teçam, durante o horário laboral, comentários jocosos, depreciativos ou meramente risonhos sobre a licenciatura de José Sócrates, estão sujeitos à alçada rigorosa da sua hierarquia profissional. Suspensão imediata, processo disciplinar e pena consequente, que pode ir da repreensão ao despedimento com justa causa. Por outras palavras: a liberdade de expressão não é aplicável nos casos em que o suposto engenheiro Sócrates seja o alvo do comentário.

Atenção, meus amigos! Anda no ar um cheiro inconfundível a fascismo e à sua indispensável bufaria. Há muito que eu venho dizendo que as coisas estão a ir por caminhos muito tristes e sombrios. E entre os métodos dos socialistas e os métodos dos fascista (garanto-vos eu, que a ambos conheço de ginjeira) encontrar uma diferença de vulto é mais difícil que encontrar a tal agulha no palheiro.

Falando de Sócrates, dessa coisa nefasta que está a estender os seus tentáculos à volta da nossa incipiente democracia, asfixiando direitos, liberdades e garantias a mais de nove milhões de portugueses, enquanto os restantes acumulam o que àqueles é retirado, quero dizer que o homem nem sempre conta mentiras. Há dias, fugiu-lhe a boca para a verdade. Disse ele, dirigindo-se a pessoas que tinham acabado de adquirir a nacionalidade portuguesa: «Quero deixar-vos também uma palavra de confiança, confiança em vós, nas vossas famílias e a certeza que cada um de vós dará o seu melhor para um país mais justo, para um país mais pobre». Foi um lapso, disse ele. Pois foi. Mas um lapso nascido no seu subconsciente, na convicção íntima que ele tem sobre o destino deste desgraçado país.

A contribuir para que sejamos um país cada vez mais pobre, aí estão mais 500 despedimentos anunciados na multinacional norte-americana Delphi, o que me deixa uma dúvida no espírito. Quando Sócrates falou em 150 mil postos de trabalho, durante a campanha eleitoral onde enganou cerca de dois milhões de eleitores, estaria a referir-se a mais 150 mil novos postos de trabalho, ou em 150 mil novos desempregados? Se calhar, foi isso…

Entretanto, fruto das «excelentes» políticas do suposto engenheiro Sócrates – e também suposto socialista – o número de portugueses a trabalhar em Espanha e inscritos na Segurança Social do país vizinho é já superior a 75 mil. Diz o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais espanhol que existiam, no final de Abril, 75.307 portugueses naquelas condições, mais alguns do que em Março. Face a finais de 2006, a subida é já de quase 4%.

Por cá, (olha a grande novidade!) a taxa de desemprego subiu para o valor dramáticos, sendo este o terceiro trimestre consecutivo em que aumenta o número de pessoas sem trabalho. Quem o diz é o insuspeito Instituto Nacional de Estatística, que divulgou os números de desemprego referentes aos primeiros três meses de 2007. Sem papas na língua, afirma – e prova – que o número de desempregados voltou a aumentar. E para aborrecimento – e vergonha, se a tivesse – do suposto engenheiro Sócrates, acrescenta-se que para encontrar um valor superior ao anunciado é preciso recuar 21 anos, mais precisamente, até ao segundo trimestre de 1986.

Os números mostram que Portugal tinha 469.900 desempregados no final do primeiro trimestre deste ano, número que representa uma taxa de desemprego de 8,4%, mais 0,7% do que no mesmo período do ano passado, e mais 0,2% acima do último trimestre de 2006. As estatísticas mostram também que o actual ritmo de crescimento económico não só não é suficiente para alimentar uma descida do desemprego, como continua a deixar-nos cada vez mais para trás em relação ao resto da Europa. Maiores vítimas do desemprego são os jovens entre os 15 e os 24 anos, com uma taxa de desemprego de 18,1%, valor que representa um aumento face aos 15,7% registados há um ano, e aos 17,9% do final de 2006.

Caso o suposto engenheiro Sócrates não se lembre disse, aqui fica a ideia. Encerrar o INE, ou privatizá-lo. Assim, as confederações patronais já podiam divulgar os dados que mais lhes conviessem. Ou, então, levantar processos disciplinares a todos os responsáveis pelas estatísticas, dado que elas não respeitam as conveniências e as verdades oficiais. Tudo a bem da nação.

Enquanto isto acontecia, os meios de comunicação social passavam o tempo na Aldeia da Luz entretidos com o caso da menina desaparecida. Talvez por isso, quase ninguém deu destaque a uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que confirmou a suspensão da co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida. Distracções.

Que Sócrates mais o seu ministro do Ambiente tenham metido a viola no saco, compreende-se. Há verdades que devem ser escondidas, porque, como esta, representam uma violenta bofetada na cara arrogante do «engenheiro» que vai sendo primeiro-ministro. Mas já não se compreende que a maioria dos jornais e as televisões tenham escondido a coisa.

Leio-vos passagens do texto que o advogado Castanheira Barros, que representa as Câmaras de Setúbal, Palmela e Sesimbra, em defesa da saúde pública das suas populações, ameaçadas pela co-incineração na Arrábida, escreveu no seu blog, http://castanheira.blogspot.com/. Diz ele:

«Depois da Laika ter sido posta em órbita pelos soviéticos em 1957, passando a ser o primeiro ser vivo no espaço, eis que agora é notícia a Leya, cadela de José Mourinho, que os jornalistas portugueses decidiram pôr nos píncaros da Lua. E porquê? Que fez ela de especial? Nada, que se saiba. Tal aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Central Administrativo – Sul confirmou a suspensão da co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida. A estratégia da mediatização do banal e da banalização do fundamental, funcionou mais uma vez.
Transformou-se em trivial o que tem sido uma raridade em Portugal: adopção de providências cautelares contra as pretensões do Governo, e em transcendental o que não passa de uma banalidade: uma cadela a viajar de avião ao colo da sua dona. Sem dúvida que o dono da cadela é um homem muito especial, desde logo porque Mourinho é também contra a co-incineração no Outão, mas nada justifica que se tenham escrito páginas inteiras acerca do romance construído à volta da cadela, e apenas breves notícias sobre o anúncio público de uma decisão judicial que é de crucial importância para a saúde pública e para o meio ambiente. Nem uma só câmara de televisão se dignou colher a opinião dos Presidentes das Câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que vêm travando, até ao momento com sucesso, uma titânica batalha judicial contra o Governo.E se a decisão tivesse sido ao contrário, ou seja, se o ministro do Ambiente ou a Secil tivessem ganho o recurso que apresentaram? Passaria também essa decisão despercebida aos portugueses? A imprensa desempenha, todos nós sabemos, um papel crucial na aculturação ou na estupidificação do nosso Povo. O último jogo de futebol entre o Benfica e o Sporting preencheu, no dia seguinte, 23 páginas de um jornal desportivo deste País. Para bom entendedor, meia palavra basta.»

Pois é, amigo Castanheira Barros. O jogo está viciado. A liberdade de expressão, o direito à informação, a ausência de censura, as razões e os direitos de milhões de portugueses são coisas de faz-de-conta. A democracia está detida preventivamente, em parte incerta. Aquilo que por aí anda é a velha ditadura, agora mascarada de socialista e democrática.

E se não abrirmos os olhos e dermos as mãos (nós, os que só queremos ser cidadãos de corpo inteiro) pode crer – podemos todos crer – que dias bem piores aí virão.

Mentiras e Mentirosos

(Crónica lida dia 16 de Maio de 2007 na Rádio Baía)

Depois dos excelentes momentos que vivi na passada sexta-feira, durante o convívio que uniu os ouvintes da Rádio Baía e esta nossa equipa no restaurante Forno de Cima, em Almada, com a carinho anfitrião da Luísa Basto e do João Fernando, resolvi fazer uma pausa e mudar hoje o registo das nossas «Provocações». Antes disso, porém, quero dizer que desses momentos guardarei para sempre os rostos, as palavras e a emoção que vi, ouvi e senti, e que mais uma vez tive a prova que uma outra sociedade é possível. E ela sê-lo-á quando, sem mentiras e sem disfarces, sem vaidades e sem arrogâncias, olhando uns para os outros com espírito fraterno e solidário – conforme ali aconteceu – o povo português possa entender-se e definir o seu rumo, livre do malabarismo dos políticos, esses sábios manipuladores das palavras e das consciências. Quando também soubermos expurgar do nosso seio os oportunistas, os parasitas, os falsos amigos ou, em muitos casos, os simples vendedores da banha da cobra, ineptos papagaios de frases feitas, que se deslumbram com as suas próprias tiradas, e que estão convencidos que são a nata da democracia e um exemplo a ser seguido sem contestação. Por isso, pelo que vivi – mas, sobretudo, pelo que aprendi – no jantar desta nossa Rádio Baía com os seus ouvintes, quero deixar-vos a todos – aos companheiros da rádio e a esses ouvintes – os meus agradecimentos.

Mas disse, no início, que ia mudar o registo das «Provocações» de hoje. E assim sendo, permitam-me que me dirija exclusivamente aos senhor primeiro-ministro, pois os assuntos que tenho a tratar são com ele – e apenas com ele. Por isso, se os nossos ouvintes, mesmo os mais fiéis, quiserem desligar o rádio, estejam à vontade.

Senhor «engenheiro».

V. Exa. não vê as aspas, mas elas estão lá, na palavra engenheiro, amparando-a, não vá ela desmoronar-se por falta de solidez, de consistência. Aliás, pouco se me dá que V. Exa. tenha, ou não, direito a alardear um título académico. O que não me pode deixar indiferente é o facto de V. Exa. poder ter percorrido caminhos ínvios – e, por isso mesmo, censuráveis – para se ornamentar com um canudo, significando isso que não seria pessoa aconselhável para exercer qualquer mister, muito menos para ocupar o cargo que ocupa. E se à sua rocambolesca licenciatura me refiro não é pelo prazer de malhar em ferro frio, mas porque hoje decidi falar consigo de mentiras e mentirosos. E, nesta questão, muitas mentiras nos foram contadas. Um dia se saberá por quem. Por isso, a questão da licenciatura veio, apenas, a talhe de foice.

Alinhavo este texto num dia igual a tantos outros. Lá fora, não acontece nada. Ou não acontece nada de especial. Já não oiço a descarga do alto-forno da antiga – e assassinada – Siderurgia Nacional, e sei que, às quatro da tarde, não haverá a mudança de turno, como não houve às oito da manhã, nem à meia-noite, com milhares de trabalhadores revezando-se para que o coração da fábrica continuasse quente e a pulsar. Já não fabricamos o aço que nos fazia falta – e ainda faz – porque temos de absorver os excedentes doutros países. E agora, até sucata importamos.

Isto traz-me a outra realidade. Tenho ouvido V. Exa. falar de competitividade e produtividade, garantindo que precisamos aumentar uma e outra. Aqui chegados, garante V. Exa. o mesmo que garantem os donos do dinheiro, vulgarmente chamados capitalistas, ou seja, que o aumento da competitividade e da produtividade não se fará sem que os salários sejam contidos ou, até, reduzidos. Aliás, o muitíssimo bem pago camarada de V. Exa., que ocupa o cargo de governador do Banco de Portugal, diz que «a única forma de manter níveis de competitividade externa é através da contenção dos custos salariais» acrescentando que «a rigidez salarial no mercado de trabalho português, uma das mais elevadas da União Europeia, não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos sobre a procura dos seus produtos, especialmente tendo em conta que a legislação laboral dificulta a adaptação do número de trabalhadores à evolução da actividade das empresas». Quer ele dizer, lá na dele, que é preciso despedir à vontade e, ao mesmo tempo, praticar salários cada vez mais baixos, mas pondo, é claro, o seu rabinho de fora.

Deixe que lhe diga, senhor «engenheiro», que alguém anda a mentir – e muito – quando faz tais afirmações. Ora eu acho que não é preciso ser-se doutor nem engenheiro para explicar a V. Exa., ou ao seu camarada Victor Constâncio, mais aos senhores capitalistas deste país, que a «competitividade» e a «produtividade» são dois conceitos que, sob o ponto de vista técnico, significam coisas completamente diferentes. Basta sabermos que a produtividade pode aumentar sem que a competitividade cresça; e inversamente, a competitividade pode crescer sem que seja necessário aumentar a produtividade.

Se V. Exa. perguntar ao seu ministro das Finanças se isto é verdade, ele responderá que é, caso não esteja mais ninguém a ouvir. Porque ele sabe que a produtividade se obtém dividindo a quantidade de produtos obtidos pela quantidade de recursos utilizados. Como sabe que a competitividade é uma coisa completamente diferente, já que mede a posição vantajosa, ou não, de uma empresa no mercado, relativamente às outras. Como é fácil de concluir, a produtividade de uma empresa pode aumentar sem que aumente a sua competitividade. Para que isso aconteça, basta que uma empresa, com produtos ultrapassados ou de má qualidade, aumente a sua produtividade, ou seja, aumente a quantidade de produtos que obtém com os mesmos recursos que utiliza, mas como não os consegue vender, porque os consumidores os não compram, a sua posição no mercado piora, piorando a sua competitividade. Inversamente, poderá suceder que uma empresa se torne mais competitiva, portanto que a sua posição no mercado melhore relativamente às outras empresas, sem que aumente a sua produtividade. Basta, para tanto, que melhore o seu marketing, ou que encontre um canal de distribuição mais adequado, ou que consiga associar aos seus produtos uma marca de prestígio, etc..
E porque estamos a falar de mentiras e de mentirosos, devo já dizer a V. Exa. que também mentem aqueles que afirmam que serão os salários baixos e o aumento da carga horária a salvação da economia e, consequentemente do país. Contrariamente ao seu discurso, que é o discurso do grande capital, e a posição oficial dos media, os países mais competitivos da União Europeia são precisamente os que têm salários mais elevados. Tenho à minha frente um interessante quadro, retirado de dados do Eurostat que prova isso mesmo.

Não me parecendo que V. Exa. possa ser tão ignorante que desconheça estes dados, resta-me concluir que será, nesse caso, alguém a quem, com rigor, se pode acusar de fugir à verdade, alguém a quem, na linguagem comum, chamamos aldrabão – ou simplesmente mentiroso

O dia continua ensolarado, mas estranhamente quieto. Lá fora, mantém-se o silêncio. O país anda calado, tristonho, macambúzio, sem esperança. Aqueles que podiam fazer a festa, senhor «engenheiro», preferem o silêncio. Ou festejam na privacidade das suas mansões, dos seus castelos feudais. Lambem os beiços e esfregam as mãos enquanto vêem os lucros acumularem-se. São os seus amigos, os donos dos grandes grupos económicos e financeiros, para quem nunca haverá crise. Só no primeiro trimestre deste ano os lucros da banca cresceram mais 24%. Para eles, a economia vai de vento em popa.

Mas esta é uma das coisas de que V. Exa. não gosta que se fale. No entanto, se fosse um político sério – se é que numa sociedade dominada pelo poder económico podem chegar aos governos políticos sérios – seria o primeiro a promover a discussão desta e doutras matérias. Em vez disso, o seu governo e a generalidade dos meios de comunicação social (que deveriam ser um fórum de debate e esclarecimento, caso não fossem propriedade de grupos capitalistas ou rigidamente controlados pelos comissários políticos do sistema) esforçam-se por esconder ou deturpar estas realidades inconvenientes.

Hoje, em Portugal, milhares de crianças não beberão leite, nem comerão carne ou peixe. Milhares de idosos não terão a sua consulta nem comprarão os medicamentos de que precisam. Milhares de homens e mulheres desempregados – ou à beira disso – deitarão contas à vida, sentados à beira do desespero. Milhares de jovens casais não sabem como poderão suportar a próxima subida da prestação dos seus empréstimos para habitação.

Nos dois anos do seu mandato, senhor «engenheiro», fecharam quase 2.500 escolas. Nos locais onde encerraram maternidades, serviços de urgência ou serviços de atendimento permanente, os privados atropelam-se na ânsia de aproveitarem o terreno para a caça ao doente.

Resta-me dar-lhe os parabéns, senhor «engenheiro». Creio que a sua governação lhe guardará um merecido lugar na história.

Porque não, até, um museu na sua terra natal?

Não fechem a Independente!

Não se percebe a razão do encerramento da Universidade Independente! É que, como se demonstrou, está muito mais à frente que qualquer outra universidade. Vejamos:

- Está aberta nas férias do Verão;

- Passa diplomas aos Domingos;

- Aceita candidatos sem documentação comprovativa das habilitações, confiando na boa-fé dos candidatos (princípiohumanista);

- Maximiza a potencialidade científica dos seus docentes, aocolocá-los a reger 4 cadeiras (ao mesmo tempo que o regente é assessor no mesmo Governo onde um dos alunos é Secretário deEstado);

- Permite que uma mesma pessoa, num só ano, faça duas licenciaturas;

- Convida os seus antigos alunos, que nunca conheceram, a ir dar aulas para lá;

- Estabelece planos de curso pessoais "ad-hoc", sem os documentar, para poupar nos custos do papel e impressão;

- Aceita provas de exame feitas no domicílio e enviadas por fax, desde que acompanhadas com uma mensagem simpática dirigida ao ilustre Reitor;

- Possibilita a apresentação de teses finais sem que as mesmas fiquem guardadas no arquivo a ocupar espaço e recursos;

- Forma alunos que, no futuro, ascendem a primeiros-ministros.

Como justificar, então, o encerramento de uma universidade assim, cujo mal é, pelos vistos, confiar nas pessoas, poupar nos custos e maximizar os recursos?

Juntemo-nos e lutemos contra o encerramento da UnI.!

Passemos este texto até chegar às mão de Mariano, o Gago, e pode ser que ainda consigamos evitar o pior.

As águas turvas

O fim-de-semana foi marcado pelas eleições em França e na Região Autónoma da Madeira. Entretanto, quase secretamente, a Comissão Europeia havia enviado aos Estados Membros um livrinho com 17 páginas, a que chamou Livro Verde, mas a que eu chamarei Manual do Terrorismo Social de Fachada Democrática. Veremos porquê.

As eleições em França disputaram-se entre as diferentes forças e candidatos de direita. Passaram à segunda volta Ségolène Royal e Nicolas Sarkozy, representando a primeira uma direita branda, vestida de preocupações sociais, e o segundo uma direita pura, dura e crua, xenófoba, neoliberal, tradicional e nacionalista, no pior sentido que estas expressões podem ter.

Se Ségolène tem vencido, a França seguiria o caminho que agora Sarkozy vai tentar seguir, mas em menor velocidade e, por isso, com menor contestação social. Grande parte do eleitorado de esquerda submeter-se-ia mais facilmente às falinhas mansas da conversa socialista, antes de perceber o logro em que tinha caído. Veja-se o exemplo português, onde é precisamente um governo dito «socialista» e de «esquerda» que, em nome de princípios e valores sociais, está a pôr em prática as medidas mais violentamente anti-sociais que os portugueses sofreram nos últimos 33 anos. E, para ser verdadeiro, devo dizer que muitas dessas medidas nem passariam pela cabeça dos governantes de antes do 25 de Abril, o que significa que o Partido Socialista consegue ser mais feroz e socialmente mais insensível do que eram os senhores do Estado Novo.

Em França, foi o reformismo platónico do PS francês que abriu o caminho para Sarkozy. A regressão social avizinha-se em todos os domínios, e até as ideias racistas de Le Pen serão por Sarkosy assumidas e aplicadas. Provavelmente, vai esconder o veneno no pote do mel, pelo menos até às eleições legislativas, mas o seu programa não deixa lugar a dúvidas: será o capitalista a todo o vapor, tendo em atenção que ele – o capitalismo – já se tornou de tal forma parasitário, que hoje não consegue conviver com as perspectivas sociais do passado, as quais, aliás, lhe serviram para se mascarar de sistema com algum vestígios de decência e humanidade.

Mas se Sarkozy tentará ser o executor deste capitalismo selvagem, não tenhamos dúvidas de que contará para isso com a «oposição» benevolente de um PS capitaneado por madame Royal. Não serão as políticas que os dividirão, porque, como cá, apenas se combatem pelos lugares à mesa do orçamento, lugares esses que, como sabemos, alimentam o ego e, sobretudo, as carteiras e as contas bancárias.

Na Madeira, Alberto João venceu. Arrasou. O que leva o povo madeirense a ser tão definitivo e claro nas suas opções, é difícil, para quem, como eu, não vive lá, vir aqui dizer. Porém, se quiser ser honesto comigo e com quem me ouve (ou lê) não posso levar tudo à conta do caciquismo desenfreado, do défice democrático, da manipulação oportunista ou da ignorância dos cidadãos. Alguém disse que se pode enganar muita gente durante muito tempo, mas que não é possível enganar toda a gente durante a vida toda. Na verdade – e se Alberto João só fosse aquilo que muitos dizem que ele é – estou convicto que não estaria há tanto tempo à frente dos destinos da Madeira, porque os madeirenses já teriam encontrado uma solução para isso. A menos, é claro, que estivessem quase todos aptos a entrar para o Guiness como os cidadãos mais estúpidos do mundo dito civilizado.

Dir-me-ão que não será bem assim, porque, bem vistas as coisas, em Portugal, ao fim de quase 33 anos de governação socialista ou social-democrata, com os miseráveis resultados que todos vemos (desemprego, trabalho precário, baixos salários, salários em atraso, super endividamento das famílias, falências, prestações sociais em degradação, Educação e Saúde pelas ruas da amargura, corrupção, insegurança, bolsas de miséria cada vez maiores e as desigualdade sociais a aumentarem – e por aí fora…) os cidadãos continuam, invariavelmente, a dar o poleiro sempre aos mesmos, ou seja, aos autores das suas desgraças. Também o país, embora insatisfeito e descrente, não aparenta querer – ou saber – mudar de rumo.

Mas há uma diferença. Na Madeira, nem sequer se vislumbra a alternância entre o PSD e o PS. Como vimos, estas eleições reduziram o PS/Madeira à sua expressão mais simples, a uma força residual, o que, além de traduzir o apoio a uma governação que, no mínimo, agrada ou interessa à maioria dos eleitores, quis dizer que estes apreciam quem nunca se mascara (ou só se mascara no Carnaval) e se apresenta tal e qual é. Sem rodeios, sem papas na língua, sem preocupações de ser politicamente correcto. Alberto João pode ser grosseiro e boçal. Mas é genuíno. Assume-se.

Significa isto que os madeirenses já perceberam, muito antes dos continentais, o que é o PS. Um partido bastardo, eivado de oportunistas, sempre dispostos a negar num dia o que disseram no dia anterior, mestres no embuste, hipócritas, socialmente insensíveis. Um partido rendido – ou vendido – aos interesses do grande capital, e onde se acoitam os renegados de todos os quadrantes políticos, na busca sôfrega de vantagens e protagonismos, de que Pina Moura é um excelente exemplo. Também por isso, se outra coisa boa não houvesse na vitória de Alberto João, o ter destroçado o PS/Madeira e, por essa via, humilhado Sócrates e o rebotalho que o acolita, tal me bastaria para me sentir gratificado.

Então, em França e na Madeira – e salvaguardadas todas as distâncias e os diferentes contextos – o PS pagou a sua condição de partido sem matriz, a sua condição de partido que vive e sobrevive à custa dos fretes que faz ao poder económico, e a sua vocação história para iludir, com desavergonhadas tiradas de retórica social e de pragmatismo político, extractos sociais hesitantes e temerosos e, por isso mesmo, incapazes de protagonizarem quaisquer mudanças sociais e políticas.

Então, caros amigos, é aqui que entra aqui o tal Livro Verde da Comissão Europeia, a que chamei Manual do Terrorismo Social de Fachada Democrática. Digamos, primeiro, o que é esse livro. É um verdadeiro manual ideológico, que visa ajudar (dando "argumentos") os governos e as entidades patronais a introduzir, nos respectivos países, a "flexisegurança", que é, nem mais, nem menos, a liberalização dos despedimentos sem justa causa. E para que se ultrapassem os obstáculos constitucionais, como acontece em Portugal, onde a nossa Constituição proíbe esse tipo de despedimentos, a Comissão Europeia inventou outro ovo de Colombo, ou seja, alarga a definição de justa causa, que passaria a ser praticamente tudo o que a entidade empregadora quisesse.

Diz a este respeito, o conceituado economista Eugénio Rosa: «A palavra "flexisegurança", tal como sucede com o "factor de sustentabilidade" é, segundo as ciências da comunicação, uma “palavra-armadilha”, pois procura ocultar o seu verdadeiro objectivo que, no primeiro caso, é a liberalização dos despedimentos individuais e, no segundo caso, foi a redução das pensões. São também denominadas, pelas ciências da comunicação, "palavras-virtude" porque procuram associar, de uma forma enganosa, as palavras positivas "segurança" e "sustentabilidade" àqueles objectivos (liberalização dos despedimentos e redução das pensões), que nada têm a ver com segurança nem sustentabilidade».

Não contente com isto, a Comissão Europeia defende também a precariedade que se verifica actualmente nas relações de trabalho, afirmando que ela se tornou necessária e inevitável devido, por um lado, ao desenvolvimento tecnológico e, por outro lado, ao facto do contrato de trabalho permanente ser uma coisa do passado, que já não corresponde às necessidades do desenvolvimento económico moderno. Chega ao cúmulo de afirmar que as diferentes formas de contratos precários existentes – contratos a prazo, "recibos verdes", contratos temporários, etc. – são uma situação benéfica para os trabalhadores, pois fornecem a estes múltiplas opções de escolha. Desta forma, cinicamente, procura "naturalizar", ou seja, tornar a precariedade uma coisa "natural" e "normal", que é também uma forma de manipulação, como ensinam as ciências da comunicação.

Esta investida contra quem vende a sua força de trabalho para se sustentar a si e às suas famílias, urdida e temperada no caldo político e cultural que avassala o mundo de hoje, não tem apenas o selo e a assinatura da direita mais ou menos troglodita. A família «socialista» europeia não só avaliza esta monstruosidade, como até já começou a aplicá-la nos países onde está no poder, como acontece em Portugal.

Pela mão do PS alastram, indesmentivelmente, a fome e a insegurança. A tal ponto, que é a mesma Comissão Europeia do Livro Verde, que vem dizer que o poder de compra dos trabalhadores por conta de outrem registou em Portugal, durante o ano passado, a maior descida dos últimos 22 anos, sendo necessário recuar ao ano de 1984 para encontrar uma evolução mais negativa. A Comissão confirma ainda que Portugal será o país da UE com o menor crescimento económico em 2007.

Nestas águas turvas se afoga a espécie de democracia em que vivemos. Mas é nessas águas que pesca, desde sempre, o Partido Socialista.

Era uma vez...

Era uma vez um senhor chamado Vasconcelos… A história podia começar assim, como qualquer história de encantar crianças, se é que às crianças de hoje ainda se contam histórias de encantamento e final feliz. Parece que o que se usa agora é pô-las a ver desenhos animados mais ou menos imbecis – ou mais ou menos eivados de violência pretensamente cómica – se não puder ser uma daquelas coisas computadorizadas, as chamadas playstations, com jogos de guerra, onde as explosões, os disparos, a destruição e os massacres transmitem o american way of life, que é como quem diz: destrói tudo o que te apetecer destruir.

Mas era uma vez um senhor chamado Jorge Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve. Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.

Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês – ou seja, 2.400 contos – durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.

Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!». E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400 contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».

Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos». Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, abusivo e desavergonhado abocanhar do erário público.

Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.

Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é – e para que serve – a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético. E pergunta você, que não é trouxa: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?».

Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?

Mas podem estas coisas acontecer numa república, em regime democrático, num país com sérias dificuldades económicas, com mais de meio milhão de desempregados, onde os ordenados e as prestações sociais são as mais baixas da Europa, onde o trabalho precário alastra e as condições de vida da maioria da população diariamente se agravam, com uma economia inerte e mais de dois milhões de pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza? Podem estas coisas acontecer num quadro destes?
Não deviam, mas, pelos vistos, acontecem. E acontecem, porque a decência e a vergonha, o sentido de Estado e a ética republicana e democrática são coisas insignificantes – e incómodas – para o carácter peculador da maioria da nossa classe política. Se é feio – e ilegal – furtar dinheiro ou rendimentos públicos, então, produza o peculador a lei ou as normas necessárias a que seu acto, sem deixar de ser imoral e reles, passe a ser coisa legal, de modo a que por ele não venha a responder. E a isto chamo eu, além de roubo, abuso do poder. Um bacanal, em suma.
Disse aqui, há oito dias, que no dia 25 de Abril de 1974 nunca me passou pela cabeça que, 33 anos depois, Portugal fosse um país socialmente injusto, politicamente indecente e culturalmente intragável.

E se me tivessem dito, nesse dia, que dali a trinta e três anos, mais de dois milhões de portugueses viveriam na miséria, que teríamos mais de meio milhão de desempregados, que o trabalho precário seria a norma, que milhares de crianças e idosos sofreriam o pesadelo da fome e de uma assistência social deficitária, que mesmo entre milhares de portugueses com trabalho as mesmas carências seriam um facto, dada a insuficiência dos seus rendimentos, e que, enquanto isso, os governantes se refastelariam desbragadamente no aparelho de Estado, produzindo e repartindo entre si as mais vergonhosas benesses, eu soltaria uma imensa gargalhada e diria que, quem tal me afirmasse, não passaria de um louco ou, na melhor das hipóteses, de um fascista despeitado, vilipendiando o alvorecer da democracia.

Hoje, olhando para este bacanal, de que a história do Vasconcelos é apenas um pequeno exemplo, eu gostava de saber se ainda podemos dizer que vivemos em regime republicano e democrático.

E gostava de saber outra coisa: até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga?

E tão descarado gozo?

Retrato (de corpo inteiro) do PS e do seu «engenheiro» Sócrates

(OU: AS AVENTURAS E DESVENTURAS DO GRANDE E TALENTOSO PROFESSOR QUE FEZ DE SÓCRATES «ENGENHEIRO» - E QUE SÓCRATES NÃO CONHECIA, NÃO CONHECEU E NEM DELE QUER OUVIR FALAR… A BEM DA NAÇÃO)

I - A querida priminha

Chama-se ANTÓNIO JOSÉ MORAIS e é engenheiro a sério, daqueles reconhecidos pela Ordem (não é uma espécie de engenheiro, como diriam os Gatos Fedorentos).

O António José Morais é primo em primeiro grau da Dr.ª Edite Estrela. É um transmontano, tal como a prima, que também é uma grande amiga do «engenheiro» Sócrates. Também é amigo de outro transmontano, igualmente licenciado pela INDEPENDENTE, o doutor (será mesmo?) Armando Vara, antigo caixa da Caixa Geral de Depósitos e actualmente Administrador desta instituição, e também ele grande amigo do «engenheiro» Sócrates e da Dr.ª Edite Estrela.

O engenheiro Morais trabalhou no prestigiado LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), só que, devido ao seu elevado espírito empreendedor, canalizava trabalhos destinados ao LNEC, para uma empresa em que era parte interessada. Um dia, devido à sua infeliz conduta, foi convidado a sair.

Trabalhou para outras empresas, entre as quais a HIDROPROJECTO, e pelas mesmas razões foi também convidado a sair.

Nesta sua fase de consultor de reconhecido mérito, trabalhou para a Câmara da Covilhã, à qual vendeu serviços requisitados pelo técnico «engenheiro» Sócrates – isto, claro, sem nunca se conhecerem...

II - O nascimento de uma bela amizade

É desta amizade entre o «engenheiro» da Covilhã e o engenheiro Consultor que se dá a apresentação de Sócrates à Dr.ª Edite Estrela, proeminente deputada e dirigente do Partido Socialista.

E assim começa a fulgurante ascensão do «engenheiro» Sócrates no Partido Socialista de Lisboa, apadrinhada pela famosa Dr.ª Edite Estrela, ainda hoje um vulto extremamente influente no núcleo duro do líder socialista.

Porém, logo ficou evidente que à natural e legítima ambição do político Sócrates era importante acrescentar a licenciatura. Fica bem, dá outro estatuto e outra credibilidade. Enfim, facilita a abertura de muitas portas. E, sobretudo, distingue a gente fina da ralé, da maralha…

Assim, o engenheiro Morais, já professor do prestigiado ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) passa a contar naquela Universidade com um prestigiado aluno – José Sócrates Pinto de Sousa, bacharel, sendo importante recordar que não se conheciam de lado nenhum. Nem da Covilhã.

Porém, o diligente e empreendedor engenheiro Morais, demasiado envolvido noutros projectos, faltava, amiúdes vezes, às aulas, o que, naturalmente, levou a que fosse convidado a sair daquela docência. No entanto, convém não esquecer que estamos a falar de um homem dotado de grande espírito de iniciativa, pelo que, rapidamente, se colocou na Universidade Independente.

Aí, o seu amigo (mas desconhecido) bacharel, José Sócrates, imensamente absorvido na política e na governação, seguiu-o, mas apenas «porque era a escola, mais perto do ISEL que encontrou». E, claro está, continuava a não saber quem era o engenheiro Morais.

E assim se licenciou, tendo como professor da maioria das cadeiras (logo quatro) o «desconhecido», mas «exigente», engenheiro Morais. E, ultrapassando todas as dificuldades, conseguindo ser ao mesmo tempo secretário de Estado e trabalhador estudante, licencia-se e passa a ser «engenheiro», à revelia da maçadora Ordem dos Engenheiros, que, segundo consta, é quem diz quem é Engenheiro ou não, sobrepondo-se completamento ao Ministério que tutela o ensino superior.

Eis que, licenciado o governante, há que retribuir o esforço do hiper, super, mega professor, que, com o sacrifício do seu próprio descanso, deve ter dado aulas e orientado o aluno a horas fora de normal, já que a ocupação de secretário de Estado é normalmente absorvente.

III - E assim…

O amigo Vara, também secretário de Estado da Administração Interna, coloca o engenheiro Morais como Director Geral no GEPI, um organismo daquele Ministério. Mas o Morais, um homem cheio de iniciativa, também aí teve de ser demitido, devido a adjudicações de obras não muito consonantes com a lei, para além de outras trapalhadas na Fundação de Prevenção e Segurança fundada pelo secretário de Estado, Vara. De tal modo as coisas foram, que a sigla FPS deixou de significar Fundação de Prevenção e Segurança, para passar a significar, no dizer do povo, Fundos para o PS.

(Lembram-se, de certo, que foi por causa dessa famigerada Fundação que o engenheiro Guterres foi obrigado a demitir o já ministro Vara (pressões do presidente Sampaio), o que levou ao corte de relações de Vara com Jorge Sampaio – consta, até, que Vara nutre pelo ex-presidente um ódio de estimação).

Guterres, farto que estava do Partido Socialista, aproveita a derrota nas autárquicas e dá uma bofetada de luva branca no PS, mandando-os todos para o desemprego.

Seguem-se Durão Barroso e Santana Lopes, que não se distinguem em praticamente nada de positivo, e assim volta ao poder o Partido Socialista, já comandado pelo «engenheiro» Sócrates. Ganha com maioria absoluta.

IV - Mais um tacho, mais uma oportunidade… e novo despedimento!

Eis que, amigo do seu amigo é, e vamos dar mais uma oportunidade ao Morais, que o tipo não é para brincadeiras. E aí está o fabuloso engenheiro Morais nomeado Presidente do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça. Claro que Sócrates não teve nada a ver com isso – e quem pensar o contrário é gente de mau íntimo, suspeitosa e má-língua. Pois se ele mal o conhecia e, certamente, teria apenas uma vaga ideia do outro ter sido seu dedicado professor e muito prestável examinador…

Mas o Morais, que é homem sensível e de coração grande – e que, como a maioria dos homens, não é de pau – tomba de amores por uma cidadã brasileira, que era empregada num restaurante no Centro Comercial Colombo.

Ora, sabemos todos como a paixão obnubila a mente e trai a razão. Vítima disso, o Morais nomeia a «brasuca» Directora de Logística dum organismo por ele tutelado, a ganhar 1.600 € por mês. Claro que ia dar chatice, porque as habilitações literárias (outra vez as malfadadas habilitações) da pequena começaram a ser questionadas pelo pessoal que por lá circulava. Daí até a coisa vir publicada no 24 Horas, foi um ápice. E assim lá foi o apaixonado engenheiro Morais despedido outra vez.

E foi este o homem que fez do senhor José Sócrates Pinto de Sousa um… senhor «engenheiro»!

E agora, umas perguntinhas: Depois disto,

- Você não tem u grande orgulho em ser português?

- Você não sente ainda mais orgulho em ser governado pelo PS?

- Você não vê no «engenheiro» Sócrates concentradas todas as virtudes da raça?

- Você não vê nas práticas do Governo e do seu líder um exemplo a seguir?

Se respondeu positivamente a todas estas questões (e admirava-me muito que o não fizesse), divulgue este texto por todo o lado.

Contribua para que o país e os portugueses aprendam a ser dignos, rigorosos, excelentes e virtuosos, tal e qual o seu primeiro-ministro e respectiva seita (perdão: honradíssima organização partidária, republicana, socialista e democrática).

Outra vez um ar de chumbo

Olho para trás e vejo-me, deslumbrado, perdido entre cravos e chaimites, soldados e povo, risos e choros, esperanças e medos, caminhando ao sabor das ondas de gente pela baixa de Lisboa, faz hoje trinta e três anos. Passei pelo banco só por descargo de consciência, pois percebera, desde o início, que o país parara para ver nascer a Liberdade.

Depois, dei um salto ao Sindicato dos Bancários, que era, nesse tempo, um sindicato sério – e a sério – e não a fraude amarelenta que é hoje, uma mal encapotada delegação dos banqueiros, gerida por oportunistas que fizeram do pseudo-sindicalismo que praticam uma carreira bem remunerada, passei, como ia dizendo, pelo Sindicato dos Bancários, para saber como poderia ser útil. Para já – disseram-me – é na rua, ao lado dos militares, que todos fazemos falta. Amanhã se verá o que deveremos fazer nos bancos.

E assim foi. Voltei a perder-me nas ruas de Lisboa, entre os sons da Grândola, Vila Morena, que saía dos rádios avidamente ouvidos – e generosamente partilhados – sempre no meio de gente que ria ou que apenas deixava transparecer, na expressão clara da esperança que lhe marcava o rosto, um profundo desejo de respirar e ser feliz. O que andava no ar, naquela manhã de sol radioso, jamais o saberei traduzir por palavras. Mas era como se, de um dia para o outro, cada rua, cada esquina, cada prédio, cada pedra, cada pombo, cada sombra, cada clarão de sol, enfim, Lisboa inteira, o seu Tejo remansoso e o céu daquele dia azul fossem o limiar de um paraíso terreno, uma casa comum a todos nós, e todos nós fôssemos irmãos, ou amigos, ou simples companheiros de uma caminhada que iríamos fazer dali para a frente, experimentando e aprendendo os passos da liberdade, da fraternidade e da justiça.

Aquele primeiro dia de um Abril há muito desejado, cuja memória me avassala por ter sido o dia mais belo e feliz da minha vida enquanto cidadão – ou ser social – representava, à medida que o vivia, muito mais do que a simples conquista da liberdade. O que me vinha à cabeça, entre o perfume e o vermelho dos cravos, a euforia do povo e a serena firmeza dos militares, era que estava a nascer um Portugal onde acabariam a pobreza, a fome, a guerra, a injustiça e a violência. Um Portugal onde nos sentíssemos bem.

Nunca duvidei, nesse dia 25 de Abril de 1974, nem nesse inesquecível 1.º de Maio que se lhe seguiu, nem nos primeiros meses que se acrescentaram a essas datas, que iríamos ter, a partir dali, governantes sérios e totalmente dedicados ao povo. Era, para mim, um dado assente que, de então para a frente, os governos se empenhariam para que nunca mais houvesse fome em Portugal. Cada português teria uma casa digna para viver, trabalho e remuneração justa e suficiente. Cada criança teria os cuidados indispensáveis ao seu crescimento sadio, à sua educação e ao seu bem-estar. Aos idosos nada faltaria e, sobretudo, caminharíamos para uma sociedade solidária, fraterna, justa e responsável. Uma sociedade decente. A tudo isto eu chamava, numa palavra, Liberdade, e tudo isto me parecia a consequência lógica e inevitável daquele dia 25 de Abril de 1974. Era assim que eu sonhava a democracia.

É triste confessar, trinta e três anos depois, que todas estas certezas acabariam por revelar-se como a prova decisiva de que mesmo um homem de trinta anos – e já com alguma experiência política e de intervenção social e cívica – pode não passar de um ser ingénuo e profundamente ignorante.

Hoje, Portugal é, na União Europeia, o país campeão do desemprego e das desigualdades sociais. Alastram as manchas de pobreza. Os baixos salários, os salários em atraso e o trabalho precário são a coisa mais normal do mundo. Milhares de portugueses procuram no estrangeiro, tal como acontecia no regime a que o 25 de Abril pôs fim, trabalho com remuneração digna. Todas as semanas, o governo toma medidas que agravam a vida de milhões de portugueses, restringindo-lhes o direito à saúde, à educação, ao trabalho e à sua capacidade para adquirirem os bens e serviços indispensáveis a uma existência minimamente aceitável.

Pode dizer-se, sem medo de errar ou desmentido, que esta pseudo-democracia nega e renega o essencial do 25 de Abril. No entanto, nas comemorações da data, muitos dos responsáveis por essa negação acabarão por colocar um cravo ao peito e encherão a boca com lugares comuns, debitando discursos que nada dizem, mas onde o cheiro a mofo já faz lembrar os discursos de circunstância dos próceres do fascismo.

Aqui e além, oportunistas de todos os quadrantes, que encontraram na democracia e na liberdade que o 25 de Abril conquistou, o caminho para remunerações principescas e reformas encavalitadas em leis feitas por medida, também renegam, em nome do pragmatismo, os ideais de Abril, e extorquem ao povo os seus últimos cêntimos. Já ninguém governa desinteressadamente para o povo e em nome do povo. Todos se governam à conta do povo

E o que eu vejo, hoje, é um povo outra vez triste e sem esperança, outra vez sugado pelo oligarquia financeira e pelos seus mandatários estacionados nos vários órgãos do poder político, uns e outros tratando de si, abancados à mesa dos muitos orçamentos – do Estado, das autarquias, das empresas públicas.

O que eu vejo, hoje, é abrirem hospitais privados, enquanto se fecham maternidades, urgências e outros serviços públicos de saúde, encurralando, metodicamente, os mais desfavorecidos e, até, uma classe média cada vez mais próxima da asfixia. O que eu vejo, hoje, é estrangular e reduzir o ensino público, das escolas do ensino básico ao ensino superior, para que floresça o negócio do ensino privado, onde os escândalos da Moderna ou da Independente ilustram as concubinagens existentes entre o poder económico e o poder político. O que eu vejo, hoje, é milhões de compatriotas meus forçados ao endividamento para garantirem a sobrevivência, enchendo, assim, os baús do capital financeiro e a toda a restolhada de agiotas menores, que oferecem dinheiro fácil e rápido a troco de couro e cabelo.

Conspurcando ainda mais a democracia, a moral e os bons costumes (que dizem, hipocritamente, defender), as classes dominantes e os seus agentes no aparelho de Estado servem-se de tudo a que podem deitar a mão, seja uma fatia de uma área protegida, seja um diploma de um curso superior, sejam os lugares melhor remunerados das empresas públicas, institutos e fundações, sendo certo que mais institutos e fundações e empresas públicas se criarão, se a procura de mais tachos a isso obrigar. Mas, enquanto agem como títeres feudais, dizem-se republicanos e democratas da melhor cepa. Alguns até se dizem de esquerda e socialista, já para não falar doutros que, se pela prática lhes fosse colocada a etiqueta, todos os veríamos como eles de facto são, uns infames aproveitadores dos cargos, que só de ouvir falar em socialismo e sociedade sem classes se lhes eriçam todos os pelos do corpo.

Por isso, o que eu vejo, 33 anos depois de Abril, é a imoralidade e a corrupção alastrando, enquanto o português comum, em nome da democracia e com a promessa de um futuro sempre adiado, é sangrado pelos mesmos vampiros que Zeca Afonso tão bem denunciou. E assim, em vez de um governo do povo e para o povo, o que eu vejo é algo que em quase nada se distingue do que vi e sofri antes do 25 de Abril: um bando de vampiros, dependurados nas grutas sujas do poder, onde congeminam novas maneiras de sangrar os portugueses. E tal como então, eles comem tudo e não deixam nada.

E, cá fora, sinto outra vez um ar de chumbo. O mesmo ar de chumbo que, como nos pesados tempos de Salazar e Caetano, nos rebentava os pulmões e amachucava os ombros.

Extorsinários, escroques e trafulhas

Dizem os dicionários que extorsionário é quem se apodera dos bens alheios com recurso à violência ou à ameaça. E que escroque é quem se apodera dos bens alheios por meio fraudulento. Digo eu, em consequência, que a extorsão e a escroqueria se conjugam para dar corpo às políticas económicas que, nos sistemas democráticos, sujeitam a maioria dos cidadãos às mais infames carências, extorquindo-lhes, pela violência da lei – e sob a sua ameaça – os recursos necessários ao seu bem-estar e felicidade. E fraude se chama ao processo que conduz à aceitação, pelos espoliados, da extorsão sobre eles praticada, convencidos que são, pelos malabarismos ideológicos, semânticos e propagandísticos, que ela – a tal extorsão – mais não é que a justa e indispensável gestão dos recursos nacionais. Da coisa pública.

Mas deixemo-nos de teorias, análises e definições. E vamos a factos.

Um homem de sessenta anos entrou numa agência do Montepio, em Gaia. Exibindo uma pistola e dizendo-se portador de explosivos, deixou sair toda a gente, clientes e funcionários, sem dizer o que é normal nestas situações: «Todos para o chão! Isto é um assalto!». Não. Conforme diria depois, o seu único objectivo era forçar a renegociação da dívida resultante de um empréstimo contraído naquele banco, para evitar que a sua casa fosse a leilão. O desespero encarregou-se da forma como agiu. E explicou: «Tenho sessenta anos e nunca fui ladrão. Queria negociar a dívida, mas eles puseram-me a casa à venda por 60 mil euros, quando ela vale 250 mil».

Dou por mim a perguntar quantos outros portugueses vivem o mesmo drama que este homem, apenas porque não podem pagar aquilo que, na altura da concessão dos seus empréstimos, era perfeitamente viável e possível? Quantos jovens são forçados a perder as suas casas, só porque um grupo de extorsionários, em Bruxelas, decide, insensível aos dramas da vida real, a subida das taxas de juro? Quantas famílias, nos dias que correm, procuram, desesperadamente, uma base mínima de sobrevivência digna, mas não encontram soluções para os seus problemas financeiros, só porque, praticamente todos os meses, alguém as assalta, levando-lhes o pouco que lhes resta para o sustento e para as despesas do dia-a-dia?

Foi-se a contribuição autárquica, e inventou-se o IMI, o que significa que se paga o dobro, o triplo – ou mais – do que se pagava antes, com a agravante de a continha subir todos os anos. A factura da água diz-me quanto devo pagar de precioso líquido, mas vejo que a conta final é o triplo (meus senhores, o triplo!) do valor da água que consumi, porque lá estão as alcavalas do aluguer de contador (cujo valor já paguei centenas de vezes), mais a taxa de manutenção das infra-estruturas urbanas (os esgotos), mais duas taxas para a recolha do lixo (logo duas, como se uma já não fosse demais – sendo uma fixa e outra variável, indexada ao consumo de água, até parecendo que quanto mais água se consome, mais lixo se produz). Para breve, a juntar a este festim digno de vis extorsionários, uma nova taxa para tratamento das águas residuais virá meter as mãos nos meus bolsos.

Também a factura da electricidade dá boleia a mais extorsão, como a taxa de exploração (que nome tão apropriado!), e uma contribuição audiovisual, que ultrapassa os seiscentos escudos, na saudosa moeda antiga.

Por tudo isto, não espanta que, em Portugal, dois milhões de seres humanos (ou seja: 20% da população) estejam abaixo do limiar de pobreza, e que, todos os dias, este número aumente. Primeiro, porque os extorsionários e os escroques, instalados nos diversos patamares do poder, não param de inventar novos instrumentos de extorsão. Segundo, porque os rendimentos das famílias não sobem o mesmo que sobem os preços de tudo o que precisam de consumir, sejam bens, sejam serviços. Terceiro, porque o desemprego aumenta. Quarto, porque as prestações sociais diminuem – ou são ridículas. Quinto, porque as pessoas são conduzidas ao endividamento.
Deste modo, não espanta que continue a ser notícia o facto de Portugal ser campeão, na União Europeia, no que respeita a níveis de desigualdade. A novidade (olha que novidade!) foi dada por Carlos Farinha Rodrigues, investigador e docente no Instituto Superior de Economia e Gestão, que apresentou um estudo, no final do roteiro presidencial pela inclusão, sobre a distribuição do rendimento, a desigualdade e a pobreza em Portugal. Diz ele que, nos últimos 20 anos, Portugal «manteve os níveis de pobreza acima da média europeia» (20% contra 16%, respectivamente), e que a taxa de desigualdade está, também, acima da média europeia, 41% contra 31%.

(Talvez se lembrem de quem governou Portugal nestes últimos 20 anos. Eu recordo aos mais esquecidos: Cavaco Silva, do PSD, António Guterres, do PS, Durão Barroso e Santana Lopes, do PSD, acompanhados por senhoritos e senhoritas do CDS/PP, e, finalmente, José Sócrates, que já fizera parte dos governos de António Guterres).

Diz Carlos Farinha que os idosos são o grupo onde o flagelo da pobreza é mais visível. Em Portugal, a taxa de pobreza nos idosos atinge os 28%, enquanto na Europa se fica pelos 19%, chamando ainda a atenção para o retrocesso que, entre 2000 e 2003, se verificou no rendimento por adulto. Em 2001, Portugal tinha níveis de pobreza persistente na ordem dos 15% quando a média da Europa (dos 15) era de 9%. Nesse domínio, a pobreza infantil atingia os 22% (mais 9% que os restantes países da Europa) e, nos idosos, o valor ascendia a 24% (o dobro da Europa).
Enquanto isto, o país, diverte-se com as trapalhadas da licenciatura de Sócrates. Como disse Cavaco, essa trapalhada não é o nosso maior problema. Aliás, também o PCP desvaloriza a questão, acentuando que o que deve preocupar o país são as políticas que Sócrates impõe e que nos estão a conduzir para a pobreza generalizada.

Embora compreenda e respeite estas posições, acho-as demasiadas calculistas, no caso de Cavaco Silva, e excessivamente puristas, em termos políticos, no caso do PCP. Se é verdade que José Sócrates não precisa de ser engenheiro, nem doutor, para ser primeiro-ministro, ministro, ou secretário de Estado, e que os malefícios da sua governação não resultam de, afinal, não ser o que apregoava ser, mas da sua estrutura ideológica e das suas concepções e práticas políticas, verdade maior é que a sua necessidade de ser titular de uma licenciatura – não por razões de carreira ou perspectiva profissional, mas pela emergência pacóvia de ostentar um título académico – reflecte alguma menoridade mental e uma debilidade de carácter pouco condizente com os cargos que tem perseguido.

Pior ainda, caso as suas habilitações, conforme tudo leva a crer, tenham sido adquiridas através de favores e malabarismos de vária ordem, onde não são estranhos a filiação partidária, o peso político do sujeito e a mancomunação entre gente instalada em cargos e funções onde julgam que as regras, as leis e, acima de tudo, a moral, não são para ali chamadas.

Vejo agora que a prova de Inglês Técnico de Sócrates terá constado de um pequeno trabalho, feito fora de Universidade Independente, numa folha de papel A4, enviada por fax para o reitor da UnI, acompanhada de um cartão com o timbre do seu gabinete de secretário de Estado, funções que na época exercia, dizendo: «Meu caro, como combinado, aqui vai o texto para a minha cadeira de Inglês». Segundo se soube, a folha A4 tem um pequeno texto que corresponderá às respostas a menos de uma dezena de alíneas.

Se isto é verdade, então, caros amigos, aquilo que temos pela frente não é saber se Sócrates usou indevidamente durante 10 anos, por provincianismo parolo, um título que não tinha, mas se os métodos que utilizou para conseguir o almejado canudinho não passaram de uma imensa trafulhice, apenas possível pelo seu estatuto de figura pública e pela sua influência política e partidária.

Feitas as contas, estamos perante trapalhadas a mais para tudo não passar de um azar dos diabos e erros administrativos da universidade. São os diferentes certificados de habilitações, nenhum igual ao outro; é o certificado com dados impossíveis à data da sua aparente emissão; é fazer uma série de exames, examinado pelo mesmo professor, e tudo num só dia; é conseguir as equivalências sem apresentar as respectivas provas, conforme é exigido a todos os alunos, fazendo-se apenas fé na sua palavra; é as equivalências serem certificadas por quem não tinha competência para o fazer; são os dados errados prestados por Sócrates aos serviços da Assembleia da República; enfim, é a prova de Inglês Técnico feita em casa, coisa, que eu saiba, jamais vista ou sabida em qualquer parte do mundo civilizado, sendo agora expectável que ainda nos venhamos a deparar, seguindo o fio desta grotesca meada, com mais uns tantos casos semelhantes, em benefício de outros elementos da distinta classe política.

Por isso, eu digo que é necessário saber não só o que é Sócrates, mas, acima de tudo, quem é Sócrates. É que se confirmarem as piores suspeitas, isso basta para que o fulano desapareça rapidamente da cena política e, se for caso disso, que preste as devidas contas à Justiça.

É que o rigor e a excelência, meus amigos, para serem bandeiras que alguém acene aos outros, só podem ser acenadas por quem seja um exemplo de rigor e de excelência.

Ora, parece-me que estamos nos antípodas de tudo isso.

O canudo e a censura

Uma mosca sem pudor
pousa com a mesma alegria,
na careca dum doutor,
ou em qualquer porcaria.
António Aleixo

Ou então:

A mosca, com ar matreiro,
pousa da mesma maneira,
na testa dum engenheiro,
ou numa qualquer estrumeira.


O escândalo da Universidade Independente é um exemplo extraordinário da história e dos resultados das furiosas políticas privatizadoras levadas à prática em Portugal, ao longo dos últimos trinta anos. Tem-se feito, desde os primeiros governos de Mário Soares, um esforço enorme – e muito bem sucedido – para transmitir a ideia de que a iniciativa privada existe para servir Portugal e os portugueses, e não – como de facto acontece – para, antes de mais e acima de tudo, correr atrás do lucro a qualquer preço.

Apesar de eu considerar que o lucro é legítimo e que existem muito sectores onde a iniciativa privada pode e deve ocupar o seu espaço, julgo que seria bom que os portugueses menos informados – ou mais distraídos – percebessem que a iniciativa privada não entrou na saúde, nem na segurança social, nem no ensino superior, nem na captação e distribuição de água, nem no tratamento de esgotos, nem nos transportes, nem em qualquer outra área importante do serviço público, por indefectível dedicação a Portugal e enternecedor amor aos portugueses. Para servir mais e melhor. A iniciativa privada também não está na banca para dinamizar a economia, apoiar os pequenos e médios empresários, optimizar a poupança dos cidadãos, tal como não está nos seguros para cuidar dos riscos dos segurados. Em todos estes sectores visa, apenas, um único objectivo: o lucro máximo. É, digamos assim, a sua vocação genética.
Venha o lucro, pois – e quanto mais, melhor. No caso da Universidade Independente, por onde cirandou muita da nata da nossa classe política, sob a forma de alunos, ou sob a forma de professores, a concubinagem entre diversos interesses não pode ser ignorada. No fundo, estamos perante a consabida promiscuidade entre o poder político, que abriu as portas ao negócio, e o poder económico, que dele aproveitou e, em consequência, se sente na obrigação de retribuir o favor. Mesmo que o pagamento seja em géneros, quer sob a forma de um canudo à pressão, quer sob a forma de umas cadeiras para leccionar.

Paralelamente a este estado de coisas, está a ilusão parola de que um canudo é a chave do sucesso. Ser-se doutor ou engenheiro – pensam eles – representa, nesta república das bananas em que nos transformámos, o mesmo que ser-se duque ou conde nos tempos da monarquia, conferindo-lhes, à partida, um patamar de privilégio em relação à ralé.

Acontece, no entanto, para desgosto e irritação desta geração de novos-ricos que a democracia pariu por descuido ou maldição, que nem o canudo confere saber ou inteligência, como o título nobiliárquico não significava, automaticamente, que o seu detentor possuísse alguma dignidade ou nobreza. Dizia um amigo meu que, mais difícil de perceber como é que alguns indivíduos se formaram, é perceber como é que eles conseguiram tirar a 4.ª classe.

Sócrates quis ser engenheiro encartado, sem perceber que o canudo, para além de lhe permitir apor o «engenheiro» antes do nome, de nada realmente lhe servia. Foi uma vaidade, em vez de ser uma opção de vida, uma via profissional. Saltitou de estabelecimento de ensino para estabelecimento de ensino, arrebanhou equivalências, o mesmo professor examinou-o em três ou quatro cadeiras diferentes e, num certo domingo, alguém lhe passou um diploma, aparentemente imaculado. Uma coisa é certa: a um engenheiro destes, não confiava eu o mais simples trabalho de engenharia.

Mas Sócrates pouco se ralará com isso. O seu futuro, se tiver a ver com engenharias, não será com aquelas para as quais um papelucho o diz habilitado. Acabará, como o seu grande amigo a camarada Armando Vara (outro ilustre recém-diplomado pela Universidade Independente), no conselho de administração de um grande grupo económico, ou a presidir algum organismo internacional, como os seus amigos e camaradas Guterres e Sampaio. E o episódio do canudo não passará, então, de uma história grotesca, rapidamente caída no esquecimento.
Consta que, ainda hoje, dia 11 de Abril do ano da graça de 2007, Sócrates explicará ao país o que já devia ter explicado há três semanas. Espero que aproveite, também, para nos esclarecer porque razão, três anos antes de concluir a licenciatura na Universidade Independente (admitamos que não houve quaisquer favorecimentos), já ele garantia, nas biografias oficiais da Assembleia da República, ser licenciado em Engenharia Civil.
De facto, conforme veio agora a público, em 1993, quando Sócrates era deputado, o seu curriculum oficial apresentava uma «licenciatura em Engenharia Civil», dizendo-se engenheiro de profissão. No entanto, o próprio primeiro-ministro admitiu recentemente que a licenciatura apenas foi concluída três anos depois, quando estava no Governo, como secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente. Se calhar – digo eu – foi um lapso dos serviços da Assembleia da República, pois um homem de tanto carácter e tão sólidas convicções morais, seria incapaz de aldrabar tão infantilmente os seus concidadãos, ou seja, andar, a fazer-se passar por engenheiro, não o sendo.
Mas eu queria, quase a terminar, pôr a tónica na tentativa desesperada, levada a cabo pelo próprio Sócrates e pelos seus assessores, no sentido de pôr um freio na comunicação social. Quis-se que, a todo o custo, se ignorasse a notícia. Por outras palavras: tentou-se abafar o assunto. E quando, há dias, falámos de censura e de repressão a propósito da eleição de Salazar como o maior português de sempre (salvo seja, claro…), não deixa de ser curioso verificar como esta democracia – e estes políticos de plantão à mesma – se parecem perigosamente com o defunto de Santa Comba.

Mas nada disto me espanta. Modesta e pequenina é esta Rádio Baía, mas também ela – segundo há dias me avisaram – está a ir por caminhos subversivos e, por isso mesmo, perigosos. É que há aqui quem se atreva, num programa chamado Provocações, a ter opinião e a tecer críticas.

Em consequência, tanto o PS como certos responsáveis autárquicos cá do burgo não estão a gostar da coisa – e já mandaram os seus recados.

Liberdade? 25 de Abril? O que é isso?

O regabofe

Qualquer dicionário nos diz que regabofe é uma festança com muita comida e bebida, uma grande patuscada, uma pândega, uma folia, uma folgança sem limites. Para o português comum, regabofe é, também, sinónimo de utilização desbragada do erário público, em proveito dos que governam ou mexem os cordelinhos no país. Hoje em dia, em Portugal, dizer-se que a governação é um grande regabofe, não é mais do que uma redundância. É um lugar-comum.

Na realidade, Portugal está a saque. Já não se trata apenas do abocanhar, por um grupo restrito de pessoas, de todos os recursos de um país e da exploração sistemática da sua força do trabalho, coisa típica – e marca genética – do sistema capitalista, devidamente contemplada pelo poder legislativo (que legaliza a imoralidade) e pelo poder executivo (que a põe a funcionar). Não, meus amigos. Hoje, em Portugal, país perdido nos arrabaldes oceânicos de uma Europa conservadora mas, ainda assim, preocupada com as aparências e dando alguma atenção ao social, os lusitanos senhores do mando, por entenderem que as vantagens do poder são ilimitadas, não se ficam pelo extorquir ao cidadãos aquilo que vai abarrotar o baú dos lucros do grande capital financeiro. Hoje, eles agem como se todo o país fosse uma quinta sua, a mesa onde se banqueteiam ou os lençóis onde se rebolam.

O caso da Universidade Independente, no seguimento dos escândalos havidos noutras universidades privadas, como a Moderna, é bem um exemplo paradigmático da devassidão reinante e da convicção que se instalou nos extractos sociais mais elevados, de que os imperativos legais – e, principalmente, os códigos morais – são instrumentos não aplicáveis à sua classe. Ilustres senhores doutores, figurões endinheirados, elites sociais e económicas fabricadas sabe-se lá como (ou sabe-se bem demais), habituaram-se à ideia de que tudo lhes é permitido e que os preceitos legais e éticos existem apenas para as classes mais baixas. O caso da Independente é, para além disso, a prova provada que nem tudo pode ser privatizável, muito principalmente se o objecto da privatização for algo tão importante para o futuro de um país, como a formação técnica e profissional dos seus filhos. Não se entrega o futuro à gula dos mercadores.

Suspeitos de vários crimes, os responsáveis pela Independente engalfinharam-se numa bulha rocambolesca, que viria a culminar com várias detenções e a constituição de vários arguidos, ficando alguns deles em prisão preventiva. Pelo meio, acusações para todos os gostos e paladares, desde o tráfico de diamantes até à falsificação de documentos, viciação de diplomas e outras proezas similares. Enfim, o admirável mundo dos negócios no seu melhor esplendor.

Mas acontece que foi nesta universidade que o primeiro-ministro Sócrates diz que se licenciou, coisa que alguns detalhes podem não confirmar ou, pelo menos, podem contribuir para alimentar sérias dúvidas. Entre eles, está o facto de ter conseguido obter o seu certificado de habilitações a um domingo, ao que consta generosamente passado pela filha do próprio reitor. Aliás, já no tempo em que era membro do governo de António Guterres, José Sócrates trocava correspondência com o reitor Luís Arouca, em papel timbrado da secretaria de Estado de que era titular, visando obter correspondência em diversas disciplinas. Recentemente, foi o próprio Luís Arouca quem, quando começou a ver o barco a meter água, fez o favor de trazer o nome do primeiro-ministro à baila, recordando a sua passagem pela Independente. Há quem oiça aqui um recado subtil, um SOS discreto, um apelo ao abafar do assunto, antes que muita gente (José Sócrates incluído) se afogue no pântano que tudo isto é. A estranha – porque lenta, tardia e titubeante – intervenção do ministro Mariano Gago, a fazer jus ao apelido, também contribuiu para adensar as dúvidas.

Mas saltemos deste pântano privado para o pantanal da governação. O governo gastou, ao longo do ano passado, 71.662 milhões de euros, mais 993 milhões de euros do que previra em Outubro, isto a fazer fé em números publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Por outro lado, no Programa de Estabilidade e Crescimento de Junho de 2005, o documento em que foi anunciado o agravamento fiscal, previa-se que o aumento de receita, resultante da passagem do IVA de 19 para 21% pudesse vir a ser de 500 milhões e as mudanças no ISP e no tabaco tinham um impacto esperado de 210 e 180 milhões de euros, respectivamente. Assim, a expectativa era de um aumento de receita de 890 milhões de euros. Na actualização do PEC feita em Dezembro de 2005, o governo «ficou ainda mais optimista, apontando para um acréscimo da despesa fiscal resultante das medidas tomadas de 1.000 milhões de euros».

Ora, a subida de impostos realizada pelo Governo teve como resultado um aumento da receita fiscal em torno de 600 milhões de euros, revelou o ministro das Finanças, «um valor substancialmente mais baixo do que era inicialmente antecipado pelo Governo». O abrandamento do consumo privado, a reacção negativa ao aumento da carga fiscal nos combustíveis e no tabaco, uma tendência generalizada para se ir (quem pode) abastecer a Espanha e, de caminho, trazer a mala cheia de géneros de primeira necessidade, explicam este resultado abaixo do esperado.

Conforme aqui temos dito várias vezes, as políticas de Sócrates, restritivas para quem vive do seu trabalho e para os pequenos e médios empresários, só podem conduzir ao abrandamento do consumo, o que se reflecte, de imediato, tanto na actividade produtiva como no sector do comércio e serviços.

Mas quem não tem razão de queixa são os senhores gestores públicos e os muitos boys e girls que, espelhados pelos vários gabinetes ministeriais, devoram enormíssimas fatias do OGE. Soubemos há dias (aliás, sempre soubemos, mas agora é que a coisa veio preto no branco) que o regabofe não podia ser maior.

Para os gestores públicos, o Governo criou recentemente um regime especial de indemnizações, destinadas aos que prossigam objectivos considerados «de exigência acrescida». Em linguagem comum – e traduzindo a confusa palha da justificação para o banquete – isto quer dizer que, por exemplo, quando este governo cair, o futuro governo, se quiser meter a sua rapaziada à frente das empresas públicas e mandar os actuais á vida, vai ter de abrir os cordões à bolsa. Chama-se a isto pensar no futuro. O que é engraçado é a maneira como eles definem a coisa. O facto de um governo correr das empresas públicas com os boys do governo anterior, para lá colocar os seus próprios boys, é assim designado: «se por vicissitudes ou razões externas, o gestor for objecto de demissão».

Mas onde o regabofe atinge as raias do impensável é mesmo dentro dos gabinetes ministeriais. Uma auditoria do Tribunal de Contas relativa ao período de 2003 a 2005, feita aos 205 gabinetes ministeriais de três governos, concluiu que ali se recorre à contratação de especialistas para funções semelhantes às de adjuntos e secretários pessoais, sobrecarregando as despesas públicas. O que vou ler a seguir é parte de um texto que anda a circular na Internet:

«Os números são esmagadores. Em três anos (2003 a 2005) a despesa total movimentada pelos gabinetes do Governo atingiu o valor de 12,8 mil milhões de euros, sendo que só as despesas de funcionamento (aquelas que permitem que os ministérios trabalhem no seu dia-a-dia) totalizaram 216,3 milhões de euros. Só para se ter uma ideia, os gastos dos ministérios davam para construir três aeroportos da Ota e uma dezena de pontes iguais à Vasco da Gama.
Se dividirmos os 12,8 mil milhões por três anos (4,3 mil milhões) e o distribuirmos por dez milhões de habitantes, verificamos que, em média, cada português teve de pagar do seu bolso 430 euros por ano para financiar o funcionamento dos gabinetes do Governo. Estamos a falar em despesas que dizem respeito a ordenados com assessores, chefes de gabinete, pagamento de pareceres e contratação de especialistas. Mas a vertente financeira é apenas uma parte do problema. A verdade é que existe um total descontrolo na actividade dos 205 gabinetes que foram auditados pelo Tribunal de Contas e que empregaram 1.303 assessores, técnicos, consultores e especialistas durante três anos.

A auditoria divulgada é particularmente crítica em relação à falta de rigor com que são registadas as despesas e as contratações de funcionários que prestam serviço nos gabinetes ministeriais. Não existe qualquer informação estatística respeitante ao pessoal que presta serviço nos gabinetes dos ministros, nem se sabe em que qualidade os colaboradores exerciam as suas funções. A informação enviada ao Tribunal é muito deficiente e a existência de várias discordâncias entre os números inscritos na Direcção-Geral do Orçamento e as contas feitas nos vários ministérios coloca em causa a veracidade dos números. Por último, mas não menos grave, existe uma falta de rigor na elaboração e publicação em Diário da República dos despachos de nomeação e de exoneração dos assessores que trabalham para o Governo.

Mas a verdade é que nos governos liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates foram contratados assessores sem limites prefixados, com critérios de selecção nem sempre claros e com remunerações atribuídas sem ter em conta as funções para as quais foram contratados. O Tribunal de Contas fala de colaboradores a ganharem mais do que o próprio ministro a quem foram ajudar – e alguns com ordenados superiores ao do primeiro-ministro».

E mais adiante:

«Sócrates foi quem mais nomeou. Auditoria atribui-lhe 148 escolhas pessoais. José Sócrates foi o primeiro-ministro do triénio em causa que mais nomeações fez para o seu gabinete. O Tribunal de Contas imputa-lhe 148, enquanto Santana Lopes tem 80 e Durão Barroso 62. Foi no gabinete de um primeiro-ministro que se registou o valor mais elevado de admissões (as tais 148), entendidas estas como o número de pessoas que desempenharam funções num só gabinete, a qualquer título (no quadro e além do quadro), mas independentemente da duração da sua permanência”, escrevem os auditores. Mas Sócrates não fica sozinho. São registados outros casos de dois gabinetes com 108 e 72 admissões.

Os auditores são particularmente críticos em relação a “desconformidades” que apontam face à lei: “152 elementos em comissão de serviço integraram, incorrectamente, uma estrutura de apoio técnico de um ministro, não identificado no documento, e duas figuras atípicas com a designação de ‘conselheiro Roma’ e ‘gestor POAGRO’ em gabinetes de três ministros, de um mesmo ministério, repartidos, pois, pelos três governos analisados.” Estas duas últimas figuras, ‘conselheiro Roma’ e ‘gestor POAGRO’, não se enquadram nos cargos e funções previstos mas têm salários superiores aos do primeiro-ministro. Por fim, são identificadas centenas de nomeações sem cabimento legal».

Os dados que li foram retirados de uma auditoria do Tribunal de Contas. Não são – nem podiam ser – invenção minha. Mas eles – os números – explicam porque se aumentam as taxas moderadoras e se criam outras, se fecham maternidades, se encerram escolas e serviços de saúde e aumentam os impostos. Porque, simplesmente, é preciso alimentar a cáfila.

Por isso, termino como comecei: qualquer dicionário nos diz que regabofe é uma festança com muita comida e bebida, uma grande patuscada, uma pândega, uma folia, uma folgança sem limites.

E parece-me que isso ficou aqui bem demonstrado. Ou não?

Entregues à bicharada

Leio no Diário de Notícias:

«Privados abrem clínicas onde Governo fechou centros de saúde

Três grupos privados e a União das Misericórdias Portuguesas são as entidades privadas e da rede social que já puseram em marcha um ambicioso programa de abertura de unidades de saúde que pretendem ocupar o vazio deixado pelo Estado ao fechar urgências, centros de atendimento permanente e maternidades.

Mirandela, Espinho e Cerveira são as três localidades onde já está prevista a abertura de novas unidades de saúde, depois de o Ministério ter anunciado a intenção de desinvestir. Enquanto tal não se verifica, na Mealhada, a Misericórdia local inaugurou recentemente o serviço de urgências, assim como em Vila do Conde – cujas urgências deverão encerrar, segundo o previsto pelo relatório técnico do Ministério da Saúde – e onde também funciona há um mês o atendimento permanente na Misericórdia local.

As misericórdias têm sido as mais activas instituições a procurar colmatar as lacunas da rede pública. Na continuação do que tem sido a filosofia destas instituições, novos serviços de saúde, para além dos que já foram anunciados, poderão surgir nas áreas onde o ministério encerrar valências. A posição destas instituições da rede social com uma longa presença no sector da saúde, depende também do que vier a ser o futuro do serviço público em Portugal.»

E, mais à frente, diz o DN:

«A banca é, actualmente, dos sectores da actividade económica mais activos em investimentos no domínio da saúde. E está, para já, presente em todas as anunciadas intenções, por parte de grupos privados, de investir em zonas que o Ministério da Saúde se prepara para deixar. É o caso dos privados da Hospor, detido pelo grupo BES Saúde, e da Rede Nacional de Saúde Privada, que estão no terreno para ocupar o espaço que o ministério deixa vago, respectivamente, no Vale do Rio Minho e em Mirandela.Outras empresas privadas poderão também vir a beneficiar desta nova política no Ministério da Saúde, como é o caso do grupo Mello, que tem previsto, ainda este ano, abrir uma clínica em Torres Vedras "com atendimento permanente". Esta é uma cidade cujo hospital deverá receber um acréscimo significativo de afluência, em virtude do encerramento das urgências de Peniche. O que poderá, por isso, suscitar procura por um serviço mais diferenciado e personalizado como o que o grupo privado pretende oferecer».

Isto li eu no DN de ontem. E não vale a pena acrescentar mais nada, pois na singela objectividade da notícia está desmontada toda a política do Governo a que chamam socialista e, por alcunha (certamente irónica), de esquerda. Uma política que mete no bolso do poder económico aquilo que retira ao bolso e à saúde das populações. E, neste caso, que obriga os portugueses a pagar aos senhores capitalistas, aquilo que já pagaram com os seus impostos, ou seja, o direito a uma Saúde «tendencialmente gratuita», como determina a Constituição da República Portuguesa.

Também aqui no Seixal, o governo decidiu encerrar os SAPs de Amora e de Corroios, atirando para o Centro de Saúde do Seixal – a rebentar pelas costuras – e, automaticamente, para o Garcia de Orta (que já nem costuras tem) a responsabilidade de satisfazerem, no campo da urgência, uma população que ronda, só naquelas duas freguesias, as cem mil pessoas.

Curiosamente, as populações de Amora e Corroios não fizeram aqui o que vimos fazer por esse país fora, onde as pessoas, lideradas pelos seus eleitos autárquicos (alguns deles militantes do próprio PS, como foi o caso de Valença) encheram ruas e praças e forçaram o senhor ministro da Saúde a um recuo apressado. O que aqui vimos, foi apenas um triste arremedo de manifestação, uma coisa chocha e desenxabida, aparentemente feita para que não se dissesse que não se fazia nada. Na verdade, nem outra coisa seria de esperar de uma acção convocada tarde e a más horas, com poucos meios e mal divulgada, e onde, principalmente, não houve o «toque a reunir», o «rebate dos sinos» agitados por uma autarquia a quem competia, antes de mais e acima de tudo, colocar a faca nos dentes e vir para a rua dar a cara e a voz em defesa dos serviços públicos e das suas populações.

Realmente, não posso deixar de considerar estranho (no mínimo) que a autarquia e as forças políticas predominantes neste concelho não tenham assumido um papel activo e dinamizador das populações na defesa de equipamentos e serviços essenciais à sua qualidade de vida, ao seu bem-estar e à sua segurança. No entanto, pergunto-me se devo estranhar ou, pelo contrário, devo concluir que este facto mais não é que a consumação do divórcio que há muito se esperava, dado que os políticos locais são alérgicos a tudo o que cheire a misturas com as chamadas massas populares, das quais se têm progressivamente afastado.

Fale-se-lhes em reuniões, encontros, simpósios, seminários e outras iniciativas de salão, com as individualidades muito bem perfiladas na mesa – e cujas fotos, sempre iguais umas às outras, constam, obrigatoriamente, das páginas do Boletim Municipal – e aí os temos a botar discursos (tal como as fotos, também sempre iguais, monocórdicos, repetitivos, gastos, bacocos e pirosos), falando em novas centralidades, desenvolvimento sustentável, planos estratégicos disto e daquilo, e outra vez o desenvolvimento (mas desta vez sustentado, em vez de sustentável), mais a sustentabilidade e a sustentação. Fale-se-lhes em criar encargos para as próximas décadas (quem vier atrás que se desenrasque, não é verdade?) com a construção dos novos Paços do Concelho e do Parque Oficinal, ou em dotar a vereação com viaturas novas, mas não se lhes fale em obra na rua, no espaço público, que para isso não há cheta e, por isso, é pouca, ou nula. Será isto o tal desenvolvimento sustentado?

Mas a malta é que vai sustentando tudo isto, com novas taxas para o tratamento dos esgotos, destinadas a reanimar os cofres municipais, exauridos por uma política que, em meia dúzia de anos, fez duplicar o quadro de pessoal da Câmara, designadamente com gente – muita gente – para os gabinetes, técnicos disto e daquilo, assessores, adjuntos, conselheiros e, principalmente, conselheiras.

Postas as coisas assim – e é assim que estão – entende-se que estes eleitos fujam do contacto com as populações como o diabo foge da cruz, já que com elas se sentem em dívida. Ou que todos os «contactos» (entre aspas, claro) só se façam em circuito fechado, sendo a «população» (também entre aspas) maioritariamente composta por outros eleitos, mais os tais técnicos, assessores, adjuntos, conselheiros e conselheiras.

E também se compreende que uma população que não vê – nem se revê – nos seus eleitos, que deles só tem notícia pela factura da água e pelas alcavalas que ela esconde – e tudo o mais é uma triste e silenciosa ausência – já não possa responder presente. Principalmente quando o chamamento é nulo. Ou quase.

E assim vamos ficando, cada vez mais, entregues à bicharada.

O negócio da morte

Um dia, disse a estes microfones, meio a sério, meio a brincar, que só faltava ao governo privatizar o ar e os cemitérios. Se, no que respeita ao ar, a coisa não avança porque ainda não há tecnologia que lhes permita fazê-lo, já na questão dos cemitérios – pensava eu – acabaria por prevalecer um pouco de decoro e de respeito por quem leva os seus mortos a enterrar e não vai, propriamente, realizar uma transacção comercial. Acreditava que, no país onde nascemos, teríamos reservado – todos nós – o nosso último palmo de terra, uma terra que, por não ser de ninguém, pudesse ser de todos.

Um cemitério, como eu sempre o entendi, é um espaço público destinado a garantir-nos o último dos direitos: o de não ter o corpo lançado aos bichos e onde os entes queridos possam recolher-se e mitigar a sua dor através dos rituais que o luto exige. Um cemitério, para mim – e, certamente, para todos os que me ouvem – é a outra ponta de um linha que, um dia, começou na cama de uma maternidade, competindo ao Estado (que somos todos nós) garantir que possamos nascer, viver e morrer com a dignidade devida a um ser humano (independentemente da sua capacidade financeira), que foi para isso que contribuiu com o seu trabalho e os seus impostos.

A actual gestão dos cemitérios, entregue às câmaras municipais e juntas de freguesia, garante, de forma humana e solidária, esse imperativo decorrente da nossa efémera existência: o de termos o chamado lugar de eterno descanso. Aliás, a gestão dos cemitérios é uma das competências e responsabilidades históricas do poder autárquico, única forma, de resto, de a todos ser garantida uma morada final. Defendo, como homem de esquerda que me prezo de ser, que compete à sociedade que constituímos e que sustentamos – e a que chamamos, de forma abreviada, Estado – compete, dizia eu, a essa sociedade prestar a todos os cidadãos protecção e cuidados que, começando na assistência pré-natal, o devem acompanhar em todas as situações decorrentes do simples facto de ter nascido. Falo, naturalmente, do que é essencial e indispensável a uma vida saudável e digna, como seja o direito à saúde, à educação, ao trabalho suficientemente remunerado, à habitação, a alimentar-se e, naturalmente, à mais inevitável de todas as situações: a morte.

Defendem as pessoas de direita – e defendem-no, hoje em dia, os neoliberais, de que a camarilha socialista no poder é o mais eficaz representante – que tudo deve ser transformado num negócio, existindo o Estado apenas para cobrar os impostos às populações, impostos que, depois, são aplicados apenas para a concretização de investimentos que o sector privado recuse, por não serem lucrativos.

Como as coisas se estão a pôr, um dia destes todo o país, das florestas às praias e aos rios, do ar às águas das nascentes, do subsolo às nuvens, dos caminhos, das praças e das ruas e avenidas aos mais impensáveis recursos naturais, até ao espaço onde havemos de cair mortos, tudo – mas tudo, literalmente – será um imenso espaço e objecto de negócio, isto é, o país será propriedade absoluta de grupos capitalistas, uma espécie de roça gigantesca onde nós, os miseráveis indígenas, teremos, como única razão de existir, a de contribuirmos para a maximização dos lucros dos nossos senhores.

Curiosamente, a Associação Nacional de Municípios já manifestou a sua concordância com a intenção de governo de entregar a gestão dos cemitérios a empresas privadas. Compreende-se. Mas, se com essa transferência, o cheque dos autarcas também diminuísse, dado que passariam a ter menos trabalho e responsabilidades, em vez de acordo teríamos, certamente, inflamadas manifestações de indignação.

Isto tem a ver com uma pouca vergonha maior e mais ampla, que é as autarquias se estarem a libertar das suas responsabilidades de servidores públicos, deixando que os serviços essenciais, que são a razão da sua existência – e das verbas que recebem do poder central – sejam paulatinamente trespassados para a gula dos privados, como acontece já em muitos municípios com o tratamento dos lixos e das águas residuais – vulgarmente conhecidas por águas dos esgotos – e com o abastecimento de água, tornando estes serviços cada vez piores e mais caros.

Nunca a expressão «É fartar, vilanagem!», se aplicou tão bem em Portugal. É que, apesar de se libertarem das suas responsabilidades fundamentais – isto é: de fazerem cada vez menos – continuam a consumir recursos e a endividar-se como se fizessem o mesmo que já faziam – ou mais.

Aqui chegados, talvez se imponham duas perguntas: se a recolha e tratamento dos lixos já está, em muitos municípios, entregue a privados; se a captação e distribuição de águas idem, idem, aspas, aspas; se já existem empresas multimunicipais (entenda-se: prontas a serem privatizadas) que fazem o tratamento das águas residuais; se a gestão urbanística depende dos favores e da vontade dos urbanizadores – e da sua capacidade em untarem e «financiarem» as mãos e os partidos certos – então, para que servem, nos tempos que correm, as câmaras municipais? Só para gastarem recursos como se fizessem o que já não fazem, e garantir belas carreiras e confortáveis reformas aos senhores autarcas?

Uma coisa é certa: a privatização dos serviços públicos representa, em última análise, a venda de cada um de nós a um capitalista qualquer.

Uma nota final. A Câmara Municipal de Almada ainda é, nos actos e nas palavras, a mais honrosa excepção ao que por aí se vai fazendo – ou consentindo. Ela defende, como autarquia – e verdadeira autarquia de Abril – a sua população da fúria devoradora dos interesses privados.

É que nisto, como em tudo, há sempre alguém que resiste…

O cancro alastra

O cancro alastra
Portugal padece de cancro. Se ainda tem cura, é difícil dizê-lo neste momento. Portugal sofre de cancro, que é como quem diz: sofre de PS. A doença agravou-se de há dois anos para cá, altura em que Sócrates conseguiu uma confortável maioria absoluta e, assim, pôde dar início ao mais devastador ataque que os portugueses algumas vezes sofreram nos últimos anos, tempos da ditadura aqui incluídos.

Dir-me-ão que estou esquecido da repressão física e psicológica, das prisões, da censura, da «apagada e vil tristeza» em que o país esteve mergulhado durante 48 anos. Garanto-vos que não estou esquecido de nada disso. Mas não me lembro de sofrer, como nestes tempos de carcinoma socialista, de uma tão grande insegurança, de uma tão grande sangria, de um ataque tão feroz às nossas condições de vida, de uma tão desumanizada arremetida contra os nossos direitos básicos. Não estou esquecido de nada daquilo que foi a ditadura, mas também me lembro de ser possível, nesses tempos sombrios, organizarmos as nossas vidas de modo a sabermos que o dia de amanhã não seria pior do que o dia de hoje. Exactamente o contrário do que acontece nos dias que correm.

E se aqui trago a ditadura como termo de comparação, não é – espero que ninguém se lembre de pensar em tal, mas nunca se sabe… – por dela ter saudades ou para, implicitamente a louvar, mas para a atirar à cara dos actuais governantes, uma vez que são, objectivamente, carniceiros maiores e mais inumanos do que os velhos ditadores.

Dos muito exemplos que poderia utilizar para ilustrar as minhas palavras, socorro-me de três, por serem aqueles que estão na actualidade: a Saúde, o desemprego e o nosso miserável Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
No que respeita ao PIB per capita, Portugal ocupa o 18.º lugar a nível europeu (com 74,8%), abaixo de todos os 15 membros mais antigos e tendo já sido ultrapassado por três dos membros mais recentes: Chipre, Eslovénia e República Checa. E o quarto destes novos Estados-membros, Malta, está prestes a ultrapassar Portugal, com um PIB de 74,4%, e sempre a subir.
Desde há alguns anos que Portugal é o mais pobre dos 15 Estados-membros mais antigos da União Europeia, mas em 2004 foi mesmo ultrapassado por três dos dez Estados que aderiram a 1 de Maio desse mesmo ano. O Chipre tem um PIB de 91,4%, a Eslovénia tem 83,3% e a República Checa tem 75,2%.
Se nos virarmos, agora, para as questões de Saúde, oiçamos o que diz um valenciano: «Nós não sabemos ainda se é possível, mas se as mulheres do Alentejo podem ter filhos em Badajoz, nós também devemos poder ir às Urgências de Tui», concluindo que sente «um grande desgosto em ser português». É que a vila de Valença está a cinco minutos das Urgências básicas de Tui (do outro lado da ponte – e da fronteira) e a 20 minutos das Urgências polivalentes dos dois grandes hospitais de Vigo. Do lado português, com o novo mapa previsto pelo Governo, ficam a 15 minutos das Urgências básicas de Monção e a uma hora das Urgências polivalentes do Hospital Central de Braga.
Por outras palavras: ao fim de dois anos de socialismo absoluto, o acesso à Saúde piorou – e ameaça piorar ainda mais. Dizem os valencianos, como poderiam dizer todos os portugueses que vivem perto da fronteira: «Isto é uma coisa incrível, aqui ao lado há tudo e, no nosso pais, nada. Em minha casa, só se a lei o impedir, se não, vamos todos passar a ir ao médico a Espanha». E eu acrescento: ao médico, ao supermercado, atestar o carro, comprar bilhas de gás, e por aí fora. Até comprar casa, vejam bem.

Em Vila do Conde, em Chaves, como noutras regiões do país, as populações sofrem e resistem. E se a luta das populações já não conduz a prisões políticas, não deixa de conduzir a detenções, identificações e ao respectivo julgamento. E se, desde sempre, tempos de ditadura incluídos, os governos tentavam aumentar a rede se serviços de saúde, o PS faz o contrário. Não prende (se não prender…), não mata, mas reprime igualmente os portugueses, negando-lhes o acesso a cuidados médicos essenciais, o que pode, em muitos casos, ser uma maneira mais limpa de matar. Aliás, o desinvestimento que o governo socialista está a fazer na Saúde (como em todas as áreas) não pode deixar de estar directamente relacionado com as mortes frequentes que se estão a verificar nos hospitais, por deficiente atendimento, ou por falta de meios de socorro capazes de, em tempo útil, conduzirem doentes e acidentados aos serviços de urgência.
Se a Saúde é o que se vê – e está para ver – o desemprego não lhe fica atrás. Como todos nos lembramos, um dos argumentos que este governo mais tem utilizado na sua campanha de propaganda para convencer os portugueses de que se estaria a verificar a retoma económica, é precisamente que o desemprego estaria a diminuir de forma continuada. É mentira. De facto, acabou o INE de publicar os dados do desemprego referentes ao 4.º Trimestre de 2006, mostrando eles que essa afirmação não passa de uma patacoada sem qualquer sustentação real. A política económica centrada na obsessão do défice está a levar não só ao aumento do desemprego como também à destruição líquida de emprego.
Na verdade, de acordo com o INE, no final de 2006 o número oficial de desempregados atingiu 458.600 portugueses. Isto corresponde a uma taxa oficial de desemprego de 8,2% (quando o governo Sócrates tomou posse o número oficial de desempregados era de 389.700 – menos 70 mil desempregados – e a taxa oficial era de 7,1%). Mas se somarmos ao número oficial de desempregados todos aqueles que estão no desemprego mas que não são incluídos no mesmo, que constam também das estatísticas divulgadas pelo INE (os chamados Inactivos Disponíveis e o Subemprego Visível), ou seja, aquilo a que se chama o desemprego corrigido, o número total já atingia 612.300 portugueses, o que correspondia a uma taxa de desemprego corrigida de 10,9% - quase 11%.
Por outro lado, verificou-se no 4.º Trimestre de 2006 uma destruição líquida de emprego, pois o número de postos de trabalhadores no nosso País diminuiu, entre o 3.º Trimestre/2006 e o 4.º Trimestre/2006, de 5.187.300 para 5.142.800, ou seja, menos 44.500 postos de trabalho. Assim fruto das políticas socialistas, ocorreu uma destruição líquida de emprego, ou seja, o número de postos de trabalho no fim do 4.º Trimestre de 2006 era inferior ao número de postos de trabalho existentes no fim do 3.º Trimestre de 2006. Para cumprir a sua promessa de conseguir mais 150 mil postos de trabalho, numa legislatura de 4 anos, Sócrates tem agora, em apenas dois anos, de conseguir criar 199.500 novos postos de trabalhos.

Por outro lado – e como revelam os dados do INE sobre a duração do desemprego em Portugal – o desemprego de longa duração (12 meses e mais), que está associado a uma crescente exclusão social, continua a aumentar no nosso país. Assim, entre o 4.º Trimestre de 2004 e o 4.º Trimestre de 2006, o desemprego oficial total aumentou 17,3%, mas o desemprego de longa duração, cresceu 28,9%. E esse aumento tem sido contínuo. Em consequência, no 4.º Trimestre de 2004, o desemprego de longa duração representava 46,9% do desemprego total e, no 4.º Trimestre de 2006, já correspondia a 51,6% do desemprego oficial total. Ah! grande PS! Ah! grande Sócrates!

O cancro que afecta a nossa democracia – o cancro PS – alastra. Na realidade, tudo o que nos aconteceu de mal depois do 25 de Abril tem a chancela do PS. Ou foi o PS que fez, ou foi o PS que deixou fazer. Salários em atraso, recibos verdes e trabalho precário, pior Educação, pior Saúde, mais corrupção, mais insegurança, mais bandalheira, pior Justiça, mais desigualdades sociais, famílias endividadas, acumulação de fortunas à custa da sangria dos extractos sociais mais baixos (a chamada classe média foi um ar que lhe deu), o definhamento da agricultura, das pescas e do sector produtivo, o aumento das actividades especulativas, a venda do país ao desbarato, tudo aí está com a assinatura do Partido Socialista.

É mentira?