9.07.2006

Co-incineração e mentirolas

Co-incineração e mentirolas
(ou os «negócios da China» do Partido Socialista)


Da acção de Sócrates como ministro do Ambiente do governo de António Guterres, duas coisas ficaram na memória dos portugueses: a primeira, foi a sua total incapacidade para resolver os graves problemas ambientais do país; a segunda, foi e uma doentia fixação no processo de co-incineração, que teimava em localizar na Arrábida e em Souzelas. Na altura, um vigoroso movimento de opinião alastrou pelo país e, principalmente nas regiões ameaçadas, contribuiu para pôr a nu os malefícios do processo e, ao mesmo tempo, desmascarar os verdadeiros interesses do Partido Socialista em todo aquele sinistro esquema. Por estas e por outras, Guterres fugiu a sete pés, o PS perdeu as eleições, e pensou-se, então, que a Arrábida estava salva e que o bom-senso se imporia nas decisões que os futuros governantes viessem a tomar.

De facto, Isaltino Morais pôs fim à cabala socialista, e apesar da sua curta passagem pelo governo de Durão Barroso, ainda assim, foram homologados dois Centros Integrados de Recolha e Valorização de Resíduos Industriais Perigosos, o que praticamente dispensava a co-incineração em cimenteiras, ou a incineração dedicada.

Mas, afinal, o que é isso da co-incineração? Incinerar é tratar termicamente os resíduos. No caso da co-incineração de RIP em cimenteiras, o processo consiste em substituir parte do combustível fóssil utilizado nestas unidades industriais, como, p.e., o carvão, por resíduos que têm um poder calorífico significativo. A destruição dos RIP dá-se nos fornos das cimenteiras juntamente com as matérias-primas utilizadas para o fabrico do cimento. Neste processo, os componentes orgânicos dos resíduos são destruídos, mas os metais são incorporados no produto final, ou seja, no cimento.

Contudo, como qualquer outro processo de tratamento térmico de resíduos, comporta riscos, quer para o ambiente, quer para a saúde pública, como a libertação de poluentes atmosféricos, e é aqui que está o calcanhar de Aquiles do processo. Por outras palavras: uma parte dos resíduos (a menos perigosa) é eliminada, outra parte vai aparecer misturada com o cimento, e outra parte há que vai passar para a atmosfera, através de partículas de vária natureza, sendo as mais perigosas designadas por dioxinas e furanos, tidas como altamente cancerígenas. Isto é, o processo não é seguro.

E por o não ser, a co-incineração tem vindo a ser gradualmente posta de parte, de tal maneira que, no dia 22 de Maio de 2001 foi aprovada a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Nela, os cerca de 100 países signatários, entre os quais Portugal, reconheceram que os POPs são muito perigosos para a saúde humana e o ambiente, devendo as suas emissões ser reduzidas o mais possível, e tanto quanto possível eliminadas por completo. Ora, a co-incineração de RIP em cimenteiras está explicitamente listada na convenção como uma actividade a ser eliminada o mais depressa possível, conforme se lê no anexo C, Parte II, alínea b) da referida Convenção.

Já nessa altura, caros ouvintes, não se compreendia que o Governo português, tendo subscrito essa convenção, quisesse, ainda assim, prosseguir com a co-incineração em Portugal. Para o fazer, Sócrates repetia, mentindo grosseiramente, que a co-incineração era inócua. Se o era, porque carga de água assinou, então, uma convenção internacional, com mais de 100 países, que diz exactamente o contrário? E o descaramento e espírito manipulador do então ministro do Ambiente – e actual PM – foram tão longe na tentativa de iludir o povo português, que o site do Ministério do Ambiente nunca divulgou a Convenção de Estocolmo nem, como aconteceu nos outros países subscritores, traduziu – e muito menos publicou – o texto saído da Convenção nesse seu site. Democratas…

Para que se veja, ainda, o calibre deste indivíduo a quem os portugueses deram rédea solta para governar o país, lembremo-nos que Sócrates afirmou nessa ocasião, respondendo a uma queixa apresentada em Bruxelas por altura da sua primeira investida com a co-incineração no Parque Natural da Arrábida, que (e cito) «nunca esteve nas intenções do governo a queima de resíduos perigosos no Outão».

Chegou a altura de dizer duas coisas: uma, é que a co-incineração é o «negócio da China» para qualquer cimenteira. Primeiro, porque recebe financiamentos estatais para se dotar com filtros e outros equipamentos que, alegadamente, melhorem o processo de queima; segundo, porque os resíduos que vai utilizar como combustível, permitem-lhe poupar mais de 30% no consumo em energia para funcionamento dos seus fornos; finalmente, porque uma parte dos resíduos vai entrar na composição do cimento, em vez das matérias-primas normalmente utilizadas. Talvez por isso, e tal como foi dito em 2001 – e então largamente divulgado na comunicação social escrita e falada – o PS terá sido altamente beneficiado com generosos donativos financeiros por parte das cimenteiras.

Outra coisa que convém denunciar é a farsa de uma tal Comissão Científica Independente (CCI), nomeada e paga pelo Governo socialista para decidir e acompanhar todo o processo de implantação e funcionamento da co-incineração. Independente, nunca foi, nem seria, caso ainda legalmente existisse, por duas razões principais. Em primeiro lugar, não se tratava de uma comissão de cientistas que procurassem a melhor solução para a queima de RIP, mas uma comissão de pessoas que, à partida, já defendiam a co-incineração – e por isso foram escolhidas e para isso eram pagas. Em segundo lugar, porque essas pessoas seriam pagas – e muito bem pagas, para cima de seiscentos contos mensais – para acompanhar o processo enquanto ele funcionasse, ou seja: sabendo dizer «Sim, senhor ministro», arranjavam um tacho vitalício. Mas que rica independência!

Talvez isso explique porque o relatório da CCI contém erros de tal modo grosseiros, que não se vê outra explicação para eles que não seja a de, a qualquer custo, levar a carta a Garcia, ou seja, fazer o frete ao Governo. Por exemplo: para demonstrar que uma cimenteira em regime de co-incineração emite poucas dioxinas, a CCI comparou as emissões de uma cimenteira com as emissões de fogões de sala, concluindo que a co-incineração numa cimenteira corresponde às emissões de dioxinas/furanos de 170 fogões de sala a queimar 4 toneladas de lenha por ano.

Mas como foram feitos os cálculos? A CCI estimou que uma cimenteira emite 0.41g de dioxinas/furanos por ano, dizendo, sem explicar como aí chegou, que, no máximo, 1/3 desse valor corresponde à co-incineração. Seguidamente, estimou as emissões de um fogão de sala, que queima 4 toneladas de madeira por ano (considerado que esta situação é representativa do caso português), citando um relatório dinamarquês que supostamente dizia que cada quilograma de lenha emite 200 nanogramas (ng) de dioxinas/furanos.
Porém, quando se verifica o relatório dinamarquês citado, observa-se que o valor 200 ng / kg não aparece em lado nenhum. Apenas aparece o valor 200 ng / tonelada, ou seja, 1.000 vezes menor do que o valor usado pela CCI. Do relatório dinamarquês tira-se também que os 200 ng / tonelada não se referem a fogões de sala ("wood stoves") mas sim a um outro tipo de queima, mais industrial ("wood furnaces"). O valor para fogões de sala aparece numa outra secção do relatório dinamarquês, e é 1.9 ng / kg, ou seja, mais de 100 vezes menor do que o valor que a CCI usou nos seus cálculos.

Ou seja, o relatório mostra que houve um duplo erro por parte da CCI: por um lado, trocou toneladas por quilos. Por outro, utilizou um valor de uma secção de queima industrial, em vez de usar o valor da queima em fogões de sala.

Não há dúvida de que o valor 200 ng/kg usado pela CCI para queima residencial de madeira está errado. A bibliografia científica demonstra-o e a CCI sabia disso, uma vez que viu essa bibliografia. No entanto, a CCI nunca aceitou o erro e, mesmo assim, é neste tipo de argumentação que o governo de Sócrates se baseia para voltar a atentar contra a nossa saúde.

Chegados aqui, alguns perguntarão: «Mas para o Governo insistir na co-incineração, não será que ela é a melhor solução para os RIP por aí produzidos e espalhados?». Só há uma resposta: «NÃO! NÃO É». E não é, por razões científicas e económicas internacionalmente aceites e valorizadas.

O que a comunidade científica internacional tem vindo a dizer – e que a Convenção de Estocolmo espelha e a União Europeia acompanha – é a aplicação da chamada regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem de RIP.

Aliás, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, que se pronunciou sobre a co-incineração, referiu, entre outras coisas, o seguinte:

«Quanto maior a quantidade de resíduos queimados, maior é a exposição humana a produtos tóxicos e, portanto, maior é o risco para a saúde pública. Apesar desta ser uma evidência unanimemente aceite, a CCI não fez recomendações no sentido de reduzir a produção de RIP, e ignorou a existência de experiências concretas em Portugal que demonstram a eficácia desta opção, como é o caso de 14 empresas de Setúbal orientadas por um programa do INETI» pois «a política dos três R deve sempre preceder a aplicação da incineração. Pelo contrário, a CCI insistiu numa atitude favorável à co-incineração dos óleos e solventes, esquecendo totalmente as prioridades da política de resíduos, não tendo sequer visitado a fábrica existente em Pombal para a regeneração de solventes halogenados e não halogenados. Também os óleos podem ser regenerados em Portugal e os resíduos finais inertizados, sem necessidade de incineração, o que a CCI nem sequer refere no relatório».

Mas ainda acrescentaram os Médicos de Saúde Pública:

«A defesa da Saúde Pública passa sempre por princípios, de que recordamos alguns:

Precaução
- quando não conhecemos todos os efeitos sobre os humanos de uma determinada medida ou processo (como é caso da co-incineração) é melhor não os pôr em prática. Aliás, isso é prática corrente na UE (e Portugal soube-o quando foi atingido pelo embargo à carne de vaca por não ter totalmente controlada a "doença das vacas loucas"). E é certamente mais fácil controlar as vacas atingidas por BSE, do que os fumos das cimenteiras que não podemos estabular, nem abater.

Biodiversidade - como condição estrita para o normal desenvolvimento da vida e garante do equilíbrio da espécie humana com o ambiente que a rodeia. Defende-se a multiplicidade da vida, em particular as formas unicelulares como a matriz sustentadora da própria vida. Quando falamos de saúde humana, estamos a falar também da saúde dos microrganismos que co-determinam os ecossistemas onde vivemos. Além de poderem ser alteradas as espécies presentes nos ecossistemas atingidos pela poluição, os microrganismos concentram os poluentes e introduzem-nos na cadeia alimentar com graves riscos para a saúde humana.

(E meto um parênteses para dizer que nos locais onde ainda se pratica a co-incineração, é proibido, num raio de 30 km, desenvolver actividades agrícolas e agro-pecuárias).
A CCI propôs a co-incineração na cimenteira do Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida, proposta que para além de legalidade duvidosa, carece de bom senso. A única proposta aceitável para o futuro daquela cimenteira, só pode ser o seu encerramento e a sua transferência do Parque para distância razoável, onde não possa pôr em risco o último santuário da flora mediterrânica primitiva».

Isto, disseram os Médicos de Saúde Pública.

E é aqui chegados, ao Parque Natural da Arrábida, à Serra-Mãe de Sebastião da Gama, a essa pérola do nosso património natural, a esse santuário da fauna e, sobretudo, da flora, com espécies únicas no planeta – e que se encaminha para ser património natural da toda a Humanidade – que a fixação psicótica de Sócrates, a sua arrogância despótica – e, por isso mesmo, verdadeiramente imbecil – assume o aspecto de duplo crime: pelo que atrás ficou dito sobre a co-incineração, e pelo que representa enquanto atentado verdadeiramente terceiro-mundista a algo que só uma mente enviesada é capaz de não respeitar e defender – a Serra da Arrábida.

Hoje, uma única dúvida se me coloca: será apenas a psicose de um indivíduo a quem o exercício do poder descompensa gravemente, ou os negócios da China, com os seus opiáceos langores, terão levado o Partido Socialista a perder por completo a noção das mais elementares conveniências?

Dizendo de outro modo: será um caso clínico, ou um caso de polícia?.

Resumindo:
A co-incineração é um processo em vias de extensão, que a comunidade científica internacional tem vindo a rejeitar, não só pelos malefícios que nele são detectáveis, como por haver a consciência de que ainda não foram completamente avaliados todos os seus impactos nocivos para o meio ambiente e, sobretudo, para a saúde pública.

Levar os lixos tóxicos e a respectiva co-incineração para a Arrábida, um Parque Natural incluído na Rede Natura 2000, candidato a Património Natural da Humanidade, ou para cima de uma população, como em Souzelas, tal como escrevi no Outra Banda, em 11 de Junho de 1999, «não lembrava ao diabo». E isso sabia – e sabe-o – José Sócrates, pois já em 1998 mentiu a Bruxelas, garantindo que levar a co-incineração para uma área protegida estava fora de questão. Vê-se.
Por tudo isto, queridos ouvintes, digo-vos eu que «co-incinerados» no tribunal da opinião pública devem ser o ministro do Ambiente e o seu mentor, o primeiro-ministro Sócrates. Pelo crime anunciado e, também, porque de mentirosos e trapalhões está o país farto.
Principalmente quando o PS chega ao poder.

1 comentário:

Isabel disse...

Nem mais!! Ficou mta gente indignada com a ausência de grandes (????)figuras do PS, na Homenagem a Miguel Torga. Creio, pq. o conheci bem, que ele agrace essa ausência para ñ se misturar com a podridão. Um Abraço, Amigo.