2.04.2007

As falsas questões na discussão do aborto

Dizem eles:
Quem defende a liberalização do aborto, é de esquerda. Quem defende que a lei actual é suficiente, é de direita.
E dizem mais:

Quem acha que, nesta matéria, o problema do feto e, consequentemente, da vida humana, é uma questão a ignorar - e nem deve ser discutida - é lúcido e moderno. Quem acha que o feto deve ser protegido e que o aborto a pedido é uma prática contraceptiva contrária à própria essência da vida, é cínico, hipócrita e troglodita.

Pode resumir-se, assim - a este artifício - a linha orientadora dos argumentos que os defensores do Sim utilizam. Para mim, se outras razões não existissem - e existem - esta forma capciosa de apresentar o problema bastaria para me afastar, nesta matéria, de tais pregadores. Detesto a mentira, a falácia, o ardil rasteiro (e, neste caso, bem pouco inteligente) na discussão de qualquer assunto.

Aliás, a pergunta que vai ser posta a referendo é, ela própria, desonesta e parcial. Coloca a questão iludindo o essencial, que é transformar o aborto numa método contraceptivo comum, pago pelo Estado, recorrendo a uma desculpa falsamente humanitária: os problemas que afectam algumas mulheres que decidem abortar.
Utilizando um chavão dos abortistas, deve dizer-se, com propriedade, que ninguém é obrigado a abortar. Aliás, nos tempos que correm, com uma vasta panóplia de métodos contraceptivos ao dispor da população (preservativo, pílula, aparelhos intra-uterinos), bem se pode dizer que só engravida quem quer. Ou quem, por questões culturais e de estrutura mental - dizendo melhor: por desleixo - a esse extremo se deixa chegar.
Mas, independentemente disto tudo, o que importa dizer é que o aborto é uma acto contra a natureza, contra a vida. É uma violência a que não chamarei desumana, porque, em boa verdade, só os animais humanos são capazes de a levar a cabo. O aborto é, na minha opinião, um desenrascanso sórdido, obsceno, a prova provada que o ser humano é capaz de tudo.
Contudo, devo dizer, a favor das mulheres que são levadas ao aborto - e, muitas vezes, contra sua vontade, coagidas por familiares, pela sociedade ou, principalmente, pelo co-autor da gravidez - que também não defendo a actual moldura penal. Defendo, isso sim, penas maiores para os médicos, parteiras, clínicas ou outros agentes que realizam os abortos, independentemente das condições sanitárias em que o fazem.
Aliás, é para mim perfeitamente incompreensível que um médico, cuja missão é prevenir doenças ou tratá-las, - em suma: salvar vidas - possa praticar um acto que é precisamente o oposto daquilo que se propôs fazer. E que jurou fazer.
E como se pode admitir, se o Sim vencesse, que mulheres perfeitamente saudáveis recorram ao Serviço Nacional de Saúde para, por razões económicas ou outras - mas nunca questões de saúde - aí usarem os escassos meios de que o Estado dispõe e, gratuitamente, realizarem os seus abortos, eliminando a vida já totalmente definida que, na sua plenitude, germina no seu ventre?
Como é possível, ainda, que essa decisão possa ser unilateral, dela excluindo o homem? O mesmo homem a quem as leis e a sociedade condenam e criticam se não assumir os seus deveres paternais?
Considero, assim, que numa sociedade civilizada, guiada por valores éticos e humanistas, dar ao aborto a dignidade de um acto legal e perfeitamente comum, é um atraso civilizacional.
Por isso - e não por razões religiosas, ideológicas ou partidárias - o voto Não é aquele que defende a dignidade da vida humana, contra o facilitismo e o desprezo pelas verdadeiras leis que devemos respeitar. As leis da Natureza.

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